A Comissão Especial de Elaboração
do Estatuto da Pessoa com Câncer da Assembleia Legislativa apresentou, nesta
segunda (27), o relatório final de atividades. Dividido em duas partes, o
documento inclui uma investigação sobre o atendimento às pessoas com câncer no
Estado e uma minuta do estatuto.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD),
a proposta defende mais apoio do Estado às organizações da sociedade que
prestam serviço aos pacientes com câncer. “Existe uma necessidade de amparo às
entidades de assistência, que funcionam somente com apoio da sociedade civil
organizada. Isso precisa ser revisto. Eles abarcam tanto a hospedagem como
também, em alguns casos, a exemplo do GAC (Grupo de Ajuda à Criança Carente com
Câncer), o próprio tratamento”, explicou.
Elaborado pela deputada Socorro Pimentel (PSL),
o relatório também destaca a necessidade de o Estado adquirir novos
equipamentos e de interiorizar o serviço de oncologia. “Atualmente, há seis
serviços de alta complexidade para atender os pacientes da Região Metropolitana
do Recife e apenas quatro no Interior”, ressaltou. Na minuta, os deputados
ainda pedem prioridade máxima ao cuidado dos pacientes oncológicos na rede de
saúde.
A previsão dos integrantes do colegiado é de que a proposição ganhe
formato de projeto de lei e seja apreciada pelas comissões temáticas da Alepe e
pelo Plenário no início do ano que vem.
Plenário – À tarde, na Reunião Plenária,
Rodrigo Novaes fez a entrega simbólica do relatório ao primeiro-secretário da
Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB).
A deputada Simone Santana (PSB)
e o professor Geraldo Maia – representante das famílias de pessoas em
tratamento – também participaram do ato. “A gente agradece aos que participaram
da construção desse texto, à Consultoria da Casa, aos assessores parlamentares
e a todos os que contribuíram”, registrou. (Via: Alepe)
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