Um ano depois de se ver com pouquíssimo
policiamento nas ruas por falta de adesão ao Programa de Jornada Extra de
Segurança (PJES), o Governo do
Estado ainda depende dos horários de folga de 5.411 PMs e 1.701 policiais civis
para complementar o efetivo. O esvaziamento do PJES, entre o final do ano
passado e início deste ano, é citado pelo secretário de Defesa Social, Antônio
de Pádua, como um dos fatores para Pernambuco ter batido recorde de violência
em 2017, com um aumento de 80% no número de homicídios em relação a 2013,
comparando os dez primeiros meses de cada ano (4.576 e 2.541mortes
respectivamente). Por isso, o programa foi reduzido no primeiro semestre, mas
já voltou a crescer.
“Os números de
2017 começaram bem altos em relação a 2013 por uma série de fatores, incluindo
aí o movimento da Polícia Militar, greve, a falta de efetivo nas ruas, mas à
medida que foram passando os meses foi havendo diminuições desses números.
Possivelmente o segundo semestre vai finalizar com números um pouco melhores do
que o primeiro. Em relação a 2016, o mês passado foi menor”, analisa Pádua.
Como medidas para minimizar a dependência do programa, que é
voluntário, o governo contratou 1.500
soldados e está formando mais 1.322 novos praças e 1.283
policiais civis, além de autorizar concurso anual para mais 500 PMs e
convocação de 800 policiais civis aposentados. Também fez alterações no
PJES, transformando a maior parte do orçamento (80%) em gratificações por
desempenho para militares de batalhões especiais. E voltou a
mudar em outubro, elevando o percentual das cotas para 50%.
A quantidade de cotas por policial foi limitada a dez por mês,
com valor de R$ 200 para praças e agentes e R$ 300 para oficiais e delegados.
“Há 100% de adesão às 37.974 cotas do PJES”, salienta Pádua. No ano passado, a
quantidade de cotas era de 68 mil. Ele diz acreditar que os novos policiais vão
possibilitar a redução do programa, mas ao mesmo tempo afirma não haver planos
para extingui-lo.
QUEIXAS: O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Albérisson
Carlos, afirma que isso acontece pela defasagem de pessoal. “A Lei de Fixação
do Efetivo (Nº 12.544/2004, alterada em 2013) previa 26,8 mil PMs (hoje são
20,1 mil) e ainda há mais de quatro mil militares com idade para se aposentar
até o final de 2018, então contratar 500 por ano é muito pouco”, afirma. “Além
disso, há muitos com desvio de função e a tropa continua desestimulada com as
más condições de trabalho, coletes vencidos, pouca munição, viaturas
quebradas... o sentimento é de que não se tem importância nenhuma, não somos
ouvidos”.
A visão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol),
Áureo Cisneiros, é a mesma. “Decreto de Eduardo Campos de 2008 estabelecia 10,4
mil policiais civis para 2015 (hoje são 4,6 mil) e temos um terço disso. Cerca
de 1,5 mil tem idade para se aposentar e houve uma evasão de cerca de 20% nos
últimos três anos por conta das péssimas condições de trabalho, delegacias
caindo aos pedaços, falta de equipamento. A gestão democrática prevista no
Pacto pela Vida e a valorização policial não acontecem, não há diálogo”,
declara, salientando ser contra o PJES. “Ele sobrecarrega o policial e é
inconstitucional, o que queremos é que nossas horas extras sejam pagas
integralmente, inclusive com adicional noturno.
O presidente da Associação de Delegados de Pernambuco (Adeppe),
Francisco Rodrigues, concorda. “O PJES é uma ilegalidade, esgota o delegado e
só paga um quinto do que ele receberia com hora extra. Se não houvesse 35% dos
delegados em atividades meio não era necessário nem fazer concurso”, avalia.
Sobre o Pacto, ele diz que “é uma forma muito interessante de acompanhar os
números da violência, mas só faz acompanhar e cobrar. Falta a principal
finalidade que seria apurar as falhas e consertar as deficiências”.
EFETIVO: Pádua assegura que o efetivo (que é de 10 mil lançamentos de PMs
diariamente) está sendo devidamente ajustado, inclusive para suprir as nove
delegacias, três batalhões e oito unidades de criminalística que estão para ser
implantados. “Eu também vou ter condições de ter uma equipe de delegado, dois
agentes e escrivão em todos os municípios do Estado”, observa. Ele contesta
haver desvio de função e diz que há menos policiais cedidos a outros órgãos do
que a lei permite. Também diz que o quadro será suficiente para repor as
aposentadorias. Segundo a Secretaria de Administração, 858 PMs e 341 policiais
civis se aposentaram de janeiro de 2016 a agosto de 2017.
O secretário registra o esforço que o governo tem feito para
investir em segurança em meio a uma crise econômica, citando que além de
contratações e unidades policiais, todas as viaturas foram substituídas e
adquiridos novos equipamentos, inclusive próprios para a zona rural e aeronaves
com visão noturna, não havendo coletes vencidos. “Este ano, o orçamento foi de
R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 300 milhões para investimento e o restante para
custeio e folha”, diz.
Quanto ao desestímulo das polícias, ele diz desconhecer isso.
“Esse ano foram mais de 25 mil pessoas presas, só homicidas foram dois mil. Se
houvesse desestímulo a gente não estava fazendo prisão”. Destaca que o Estado
identifica 40% das autorias de homicídios, quando a média no País é de 5%.
Registra que mais de 70% dos assassinatos têm relação com o tráfico de drogas,
por isso novas ações estão sendo desenvolvidas para combatê-lo. E diz que
Pernambuco não é uma ilha e há crescimento da violência em todo o País. “É
preciso haver uma polícia nacional de segurança, como também a participação dos
municípios e da sociedade no combate à violência”. (Via: JC Online)
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