O retrato do mercado de trabalho
brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país.
Segundo matéria do G1, deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos
de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados
são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a publicação, a legislação brasileira proíbe que menores de
13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não,
indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos,
mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo. De acordo com
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de
crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016
com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a
maioria estava em condições ilegais.
A situação mais preocupante, segundo a analista da Coordenação de Trabalho
e Rendimento do IBGE, Flávia Santos, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9
anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos,
este número saltou para 160 mil.
Em números absolutos, o Nordeste é a região que concentra a maior parcela
destas crianças submetidas a algum tipo de trabalho (79 mil), seguida pelo
Norte (47 mil). Proporcionalmente à população, porém, o nível de ocupação de
crianças era maior (1,5%) no Norte que no Nordeste (1%).
A pesquisa mostrou, também, que o trabalho não teve impacto significativo
na taxa de escolarização das crianças de até 13 anos. Dentre as que não
trabalhavam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a das que estavam ocupadas foi de
98,4%. Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e 16 a 17 a variação da taxa de
escolaridade foi, respectivamente, de 92,4% e 74,9% entre os adolescentes
ocupados e de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas. Um levantamento feito pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que no mundo a taxa de
escolarização na faixa etária de 5 a 13 anos entre as crianças submetidas ao
trabalho ficou em 71,4%. “Comparar esse dado com o caso brasileiro não é válido
por conta das diferenças culturais e sociais entre os países”, enfatizou a
pesquisadora.
A pesquisa mostrou que 47,6% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam
em 2016 estavam ocupadas em atividade agrícola; 24,7% em segmentos como
construção, indústria, transportes e serviços; 21,4% no comércio e 6,3% em serviços
domésticos.
Segundo o IBGE, “a literatura aponta que, na agricultura tradicional, crianças
e adolescentes realizam trabalhos sob supervisão dos pais como parte integrante
do processo de socialização, ou seja, como meio de transmissão, de pais para
filhos, de técnicas tradicionalmente adquiridas”.
Ainda segundo a pesquisa, enquanto 66% dos adolescentes entre 14 e 17 anos
que trabalhavam estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de
5 a 13 anos estavam na condição de trabalhador familiar auxiliar. A pesquisa
analisou também as crianças e adolescentes que exerciam alguma atividade não
relacionada à produção econômica. Constatou-se que 716 mil menores entre 5 e 17
anos realizavam trabalho na produção para o próprio consumo familiar. Destas,
91,6% frequentavam a escola.
Já 20,1 milhões de crianças realizavam trabalho relacionado com cuidados de
pessoais e afazeres domésticos. Deste total, 95,1% eram estudantes.
De acordo com a PNAD, dentre os adolescentes de 14 ou 15 anos que
trabalhavam em 2016, 89,5% não tinham carteira assinada. Em números absolutos,
eram 196 mil nesta condição. O trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos só é
permitido no Brasil na condição de aprendiz, cuja contratação se dá por meio de
contrato especial. Regulamentado por meio do decreto 5.598 de 2005, o trabalho
do aprendiz demanda registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência
Social e obriga o empregador a oferecer ao menor formação técnico-profissional.
O aprendiz deve manter frequência regular à escola e não pode ter carga
horária diária superior a 8 horas.
Conforme enfatizou o IBGE, os resultados indicam que este contingente de
adolescentes estava em situação de trabalho infantil.
Já na faixa entre 16 e 17 anos, apenas 29,2% dos adolescentes que trabalhavam tinham
registro formal de emprego o que, segundo o IBGE, também caracteriza trabalho
infantil.
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