Um ex-prefeito do município de
Serrita, no Sertão de Pernambuco, foi condenado em segunda instância
por improbidade administrativa. Ele é acusado de descontar mensalmente valores
entre R$ 10 e R$ 100 dos salários dos servidores para usar na construção de uma
igreja católica. Carlos Eurico Ferreira Cecílio já havia sido condenado pela
Justiça em 2016, mas recorreu. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal
de Justiça de Pernambuco manteve a decisão.
A condenação do ex-prefeito foi resultado de investigações do Ministério
Público. Um procedimento foi instaurado em 2010 para reunir informações
sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos
contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à
construção de uma capela na Vila do Vaqueiro. Dois anos depois, uma ação civil
pública foi instaurada para responsabilizar o ex-prefeito, por entender
que ele teria cometido ato de improbidade que atenta contra os princípios da
administração pública.
Na denúncia à Justiça, o Ministério Público destacou que o
desconto-capela, como foi denominada a retirada de dinheiro dos servidores
aconteceu sem autorização prévia “e ferindo o princípio da laicidade do Estado,
tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por
parte da União, Estados e municípios”.
“Quando tivemos conhecimento da prática, requisitamos informações ao então
prefeito, já que um agente público não pode destinar recursos do erário para
qualquer denominação religiosa. Ele alegou que a cidade de Serrita seria uma
cidade católica apostólica romana, o que é um desrespeito ao princípio
fundamental da laicidade do Estado”, afirmou Wesley Odeon dos Santos.
O Ministério Público também argumentou, na ação civil, que o ex-prefeito
agiu de forma dolosa, uma vez que afirmou expressamente saber da inexistência
de lei ou ato normativo que autorizasse os descontos, mas, ainda assim, ordenou
a retenção.
O ex-prefeito foi sentenciado a pagar multa no valor de três vezes a
remuneração do cargo e proibido de contratar com o poder público por três anos.
O Ronda JC ainda não conseguiu contato com a
defesa de Carlos Eurico. (Via: Ronda JC)
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