O
general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, disse estar preocupado com
a utilização excessiva dos militares em “intervenções” para restabelecer a segurança
nos Estados. São as chamadas Operações de GLO, Garantia da Lei e da Ordem. Em
mensagem postada no Twitter, neste sábado, Villas Bôas realçou: “Só no Rio
Grande do Norte, as Forças Armadas já foram usadas três vezes em 18 meses”. Em
timbre de apelo, o general emendou: “A segurança pública precisa ser tratada
pelos Estados com prioridade ‘Zero’. Os números da violência corroboram as
minhas palavras.”
Ouvido
pelo blog do Josias de Souza, o ministro Raul
Jungmann (Defesa) deu razão a Villas Bôas: “Esta ação é, de fato, a terceira
que realizamos no Rio Grande do Norte. Mas se computarmos todas as operações de
GLO feitas no país nos últimos 18 meses, esta é a décima primeira ação. O
grande número de operações com emprego de forças militares revela um quadro de
emergência nacional na área da segurança pública. O general Villas Boas está
certo. Temos a consciência de que esse problema de segurança não será resolvido
na pasta da Defesa.”
Ecoando o comandante do Exército,
Jungmann disse que a crise transforma o que deveria ser excepcional em algo
inusitadamente corriqueiro: “Tradicionalmente, o emprego das Forças Armadas em
ações de segurança pública é um recurso extraordinário. Mas vai ganhando ares
de algo ordinário. Isso não é bom para as Forças Armadas, porque não é o papel
delas. Também não é bom para a área de segurança, porque não resolve o problema
em termos perenes. Mas as operações tornaram-se inevitáveis em função do quadro
emergencial.”
Para reforçar a percepção de que o extraordinário converteu-se em ordinário,
Jungmann lembrou que Michel Temer acaba de estender a GLO iniciada no Rio de
Janeiro no mês de junho “até o último dia do ano de 2018.” Informou que, nos
próximos dias, participará de uma reunião com o governador fluminense, Luiz
Fernando Pezão, e representantes das pastas da Justiça e do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República. “Vamos elaborar um
protocolo de atribuições, para definir quem faz o quê. O objetivo é aperfeiçoar
a nossa capacidade de ação conjunta.”
As declarações de Villas Bôas e Jungmann coincidem com o início do
desembarque de forças militares no Rio Grande do Norte, neste sábado. Estima-se
que, neste domingo, haverá 2.800 soldados em solo potiguar. A maioria foi
deslocada do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Inicialmente, atuarão em
duas áreas: na região metropolitana da capital, Natal, e no município de
Mossoró. Deve-se a intervenção a uma paralisação de policiais militares e
civis, provocada pelo atraso no pagamento de salários e pela precariedade das condições
de trabalho.
Cerca de 80% das forças policiais do Rio Grande do Norte estão
aquarteladas, de braços cruzados. Isso corresponde a um contingente de cerca de
8,5 mil homens. Os 20% restantes não conseguiram deter a onda de roubos, saques
a estabelecimentos comerciais e arrastões que apavoram a população potiguar nas
últimas semanas. Daí o emprego das Forças Armadas. O próprio ministro da Defesa
deslocou-se para o Estado. Passará o Réveillon supervisionando a operação,
planejada para durar até 12 de janeiro.
Jungmann já trabalha com a hipótese de prorrogação, pois não há previsão
de normalização do pagamento das folhas salariais. O governo potiguar atrasou
os contracheques de novembro. Só conseguiu pagar para os policiais que recebem
vencimentos de até R$ 3 mil. De resto, não honrou o 13º salário das polícias
militar e civil.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), havia
solicitado a Michel Temer um socorro financeiro. Coisa de R$ 600 milhões em
verbas do Tesouro Nacional. O presidente da República esboçara a intenção de
atender. Consultado, o Tribunal de Contas da União emitira sinais favoráveis ao
repasse. Mas a representação do Ministério Público junto ao TCU manifestou-se
contra a operação. E o Ministério da Fazenda sustou o envio da verba, tornando
incontornável o uso das Forças Armadas.
Neste sábado, Jungmann fez um apelo para que os policiais militares do Rio
Grande do Norte voltem ao trabalho. Reconheceu que a falta de salário e de
equipamentos produz uma situação “aflitiva.” Mas recordou o juramento que os
policiais fizeram de servir à sociedade. E lembrou que, acima da crise, a um
“valor maior” a ser preservado. “Uma vida não tem volta”, disse. O problema é
que não há, por ora, sinais de disposição dos policiais de atender ao pedido do
ministro. (Via: Blog do Josias de Souza)
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