Depois que os financiamentos a Estados e
municípios entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa
Econômica decidiu suspender temporariamente a concessão de créditos destinada a
governadores e prefeitos sem garantia da União, operação que é mais arriscada
para o banco estatal.
Precisando
de reforço de capital para continuar emprestando neste ano sem descumprir
regras bancárias internacionais, o banco não informou por quanto tempo as
operações estarão suspensas. Em comunicado sucinto, divulgado nesta sexta-feira
(26), a Caixa informou que a concessão de crédito com garantias da União e para
companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos
limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os
Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central.
O
Estadão apurou que, além de interromper novos financiamentos, o banco foi
obrigado a repassar os dados de todas as operações feitas a Estados e
municípios, incluindo as que estão em análise, ao conselho de administração
presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Levantamento feito
pelo Estadão/Broadcast há duas semanas mostrou que, desde outubro, os bancos
oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores
e prefeitos em contratações com e sem aval da União.
Depois
da publicação da reportagem, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4
bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Segundo
o banco, todo o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios não tinha garantia da
União. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí,
Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações (não informou quais) não
tinha aval do Tesouro.
Auditoria: O TCU
vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos
bancos oficiais aos governos regionais.
Quando
há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento com o banco em
caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar
os valores para cobrir o prejuízo. Já no caso das operações sem garantia, o
banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas.
Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias
receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.
O
tema tem sido discutido por diferentes áreas na Corte de contas. Com o
diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os
bancos e minimizar os riscos para a União.
A
concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria
usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da
Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses
do Planalto e de parlamentares.
A
Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que
no passado foi do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma, linha de crédito com
taxas mais baixas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões
para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou
bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos. (Via: Estadão)
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