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A OAS está sendo acionada na
Justiça pela Prefeitura do Guarujá por não ter pago IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) pelo apartamento tríplex 164-A, no Edifício Solaris, beira-mar
do litoral paulista desde 2014. A dívida totaliza mais de R$ 80 mil. Se a
empreiteira não pagar, o imóvel será leiloado pela prefeitura para o pagamento
do débito. O problema é que esse apartamento foi confiscado pelo juiz Sergio
Moro, da 13a. Vara Federal do Paraná, em julho de 2017, quando o magistrado
condenou Lula a 9 anos 6 meses de cadeia por ser o dono oculto do
imóvel. A decisão de Moro foi confirmada pelos três desembargadores do TRF-4 na
última quarta-feira. Além de manterem o confisco do imóvel, Lula teve a pena
aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro
no recebimento desse tríplex da OAS, como propina de contratos superfaturados que a empreiteira
tinha junto à Petrobras.
O advogado da estatal, Renê Dotti, pediu, na sessão do
TRF-4, que o apartamento fosse leiloado e o dinheiro destinado à Petrobras para
o ressarcimento de seus prejuízos. Então, há uma questão jurídica séria em
torno do caso. Quem arrematar o apartamento no leilão, vai ter que pagar os R$
80 mil de débito de IPTU. Mas a prefeitura pode ela antes leiloar o imóvel,
atendendo a eventual decisão da Justiça do Guarujá? Ou a prioridade será do
leilão para atender a Petrobras? Isso a Justiça vai ter que decidir em breve.
Mas por que a OAS deixou de pagar
o IPTU a partir de 2014? É simples de responder. Em 2014, o jornal O GLOBO
publicou reportagem afirmando que a OAS havia terminado as obras do Edifício
Solaris, onde fica o tríplex de Lula, e que o imóvel havia sido reformado para
atender o casal Lula da Silva. Fez todas as reformas pedidas por Lula, sua
mulher Marisa e o filho Fábio Luiz, que ao lado da mãe acompanhou todos os
trabalhos de reformas, feitas pela OAS e empresas que
ela contratou para os serviços. A empreiteira implantou no apartamento um
elevador privativo (Lula achava desgastante para uma pessoa de 70 anos ter que
subir três andares de escada), reformou uma escada caracol, tirou a sauna para
ampliar uma sala, construiu um deck para piscina e construiu uma excelente área
gourmet. Tudo para atender os pedidos de Lula, que foi ao local com o dono da
OAS, Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, também condenado a três anos de cadeia
pelo TRF-4, assim como outro executivo da empresa, Agenor Magalhães, este
condenado a dois anos (teve participação menor no crime, segundo os
desembargadores).
Depois das reformas, a OAS considerou que já tinha deixado
tudo pronto para Lula se mudar para lá. O próprio Léo Pinheiro disse ao juiz
Sergio Moro que ele só não entregou as chaves formalmente a Lula porque ele foi
preso em novembro de 2014 e Lula se preparava para ocupar efetivamente o
apartamento em dezembro de 2014, para passar as festas de fim de ano no local. Exatamente o que O GLOBO disse na reportagem publicada no dia 5 de dezembro. E,
assim, a empreiteira considerou que o tríplex estava entregue a Lula e dona
Marisa e que não tinha mais nada a ver com o imóvel. Quem teria que pagar o
IPTU era Lula, mas Lula não o fez. E a dívida ficou. Mas alguém tem que pagar,
segundo a prefeitura, que vive dos impostos para pagar funcionalismo e manter a
máquina pública da cidade, coleta de lixo, etc.
Não foi por acaso, então, que a
OAS deixou de pagar o IPTU do tríplex desde 2014. A unidade só estava em seu
nome, mas de fato era de Lula. Assim pensava a OAS, que oficialmente mantinha o
apartamento em seu nome, mas o próprio Léo Pinheiro disse a Lula que combinou
com Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que mais tarde ira transferir
a propriedade para Lula. Okamoto teria dito a Léo Pinheiro, segundo ele disse a
Moro, que não ficaria bem transferir a propriedade em 2014, no meio da campanha
eleitoral da reeleição da Dilma. Ficaria para depois. Mas o problema é o que
veio depois. A partir da reportagem, o Ministério Público e a Polícia Federal
começaram a investigar o caso do tríplex e levantaram abundantes provas de que
Lula era o propriedade de fato do imóvel. Essas denúncias levaram Moro a
condenar, por farta documentação e depoimentos inequívocos de testemunhas, o
ex-presidente a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão. A sentença foi dada em
julho de 2017. Mas Lula apelou da sentença ao TRF-4. Não se conformou com a
pena de Moro. Disse que era inocente e fez inúmeras acusações a Moro e tentou
tirar o juiz do caso. Todas as tentativas foram rechaçadas pelo TRF-4 e pelo
STF, sobretudo por parte do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e
insuspeito: foi a petista Dilma Rousseff que o nomeou para o STF.
O tríplex em questão tem 300
metros quadrados e está na praia das Astúrias, no Guarujá. Lula adquiriu uma
unidade simples no edifício Solaris, de número 141, em 2005. Colocou no Imposto
de Renda e manteve a informação à Receita até 2015, mesmo após a denúncia do
GLOBO. Tirou do IR em 2015, quando se intensificaram as investigações da PF e
do MPF. Ele disse ter pago R$ 209 mil à Bancoop até 2009, ano que em que a
cooperativa habitacional faliu e passou a obra para a OAS. Para a OAS assumir a
obra – ela não queria assumir nada no Guarujá -, o tesoureiro do PT, João
Vaccari Neto, que era o presidente da Bancoop, disse a Léo Pinheiro que o
presidente Lula (ainda estava no cargo, que deixou em 2010), tinha um imóvel no
local. Pinheiro, para ficar bem com Lula, já que a OAS participava do clube das
empreiteiras que mamavam na Petrobras, resolveu terminar o Solaris e designou
um tríplex para agradar Lula. Tanto assim que nunca colocou esse tríplex à
venda, mas em 2014 comercializou o 141 que seria originalmente de Lula. Moral
da história: a OAS parou de pagar qualquer conta do tríplex por que ele era de
Lula, e Lula não pagou IPTU desde então pois alegava à mídia e à Justiça que o
tríplex não era dele. O apartamento virou um mico. (Via: ISTOÉ)
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