O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (06) a favor da execução de penas
de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A
manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um
impasse sobre a questão.
Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos
votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena
do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância
da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de
licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do
parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o
recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos
dias.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível
com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após
o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra
disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça
Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.
“O cumprimento provisório de uma
decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas
instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude
disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena
privativa de liberdade”, argumentou o ministro.
Prisão: Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em
segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro
Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse
no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki,
morto em um acidente de avião.
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da
decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por
duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão,
alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão
ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações
protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico
Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os
recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi
alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do
ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão
não será colocada em votação novamente.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de
Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer
após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a
favor do cumprimento após a segunda instância. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
