O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (06) que candidatos com
ficha-suja estarão de fora da disputa eleitoral deste ano.
Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele disse que a Justiça Eleitoral será "irredutível" na aplicação da Ficha Limpa e que haverá "estrita observância" a ela.
"A observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante
na atuação da Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político . Digo em
alto e bom som: ficha suja está fora do jogo democrático."
Em nenhum momento, contudo, o ministro citou o nome do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que deve recorrer à Justiça Eleitoral para ser candidato
à sucessão presidencial.
Na semana retrasada, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região
manteve a condenação do petista, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O mandato de Fux terminará em agosto, quando a ministra Rosa Weber
assumirá o comando do TSE. Ele, portanto, não deve participar do julgamento do
pedido de registro de candidatura de Lula.
Em seu discurso, o ministro disse ainda que não se pode "prescindir
de uma classe politica proba" no país. Para ele, há uma "crise de
moralidade" e o Poder Legislativo deve ser "a caixa de ressonância da
ética".
"Uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na
vida pregressa não conduz o país para um novo futuro", disse.
Ele ressaltou que a eleição presidencial deste ano "se preanuncia
como a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde
1989".
No discurso, o novo presidente também ressaltou a necessidade de combater
as chamadas"fake news", notícias falsas compartilhadas nas redes
sociais, tema que deve ser uma das marcas de sua gestão.
"As fake news derretem candidaturas legítimas", disse.
"O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos
anti-isonômicos e abusivos", acrescentou. Ele destacou ainda que a
imprensa estará na linha de frente do combate a notícias falsas no processo
eleitoral.
"A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da
verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa
empreitada", disse. Em seu pronunciamento, a procuradora-geral,
Raquel Dodge, disse que as eleições deste ano serão marcadas pela nova forma de
financiamento das campanhas -o Supremo proibiu a doação por empresas- e pelas
notícias falsas (fake news) disseminadas pelas redes sociais.
Para ela, Fux terá o desafio de comandar o tribunal no ano em que estará
no "centro das atenções" com a preocupação de cumprir as regras
legais para o equilíbrio da disputa e de "assegurar punição a quem
desrespeitar essas normas".
A procuradora-geral disse que Fux é reconhecido no STF como um ministro de
"posicionamentos firmes e ponderados".
Dodge afirmou também que o Ministério Público trabalhará pelo
"respeito à Lei da Ficha Limpa", assunto que está no centro do debate
com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o que em tese o torna
inelegível.
LULA: O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar ao TSE por
meio de um eventual recurso contra impugnação do registro de sua candidatura.
Sua candidatura nas eleições de 2018 é considerada praticamente impossível
por ministros dos tribunais superiores ouvidos pela reportagem.
O cenário hoje é negativo para o petista e as apostas são de que
dificilmente o TSE vai permitir o registro de sua candidatura ou, em último
caso, dar o diploma caso ele fosse eleito.
A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não
pode concorrer, mas garante ao candidato o recurso para suspender a
inelegibilidade.
O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
POLÍTICOS: Dezenas de políticos foram ao TSE prestigiar Fux -um contraste com a
cerimônia no STF para a abertura do ano do Judiciário, na semana passada,
esvaziada de políticos.
A lista de políticos presentes no TSE incluiu os ministros Henrique
Meirelles (Fazenda), virtual candidato à Presidência da República e Fernando
Coelho Filho ( Minas e Energia), os senadores do MDB investigados na Lava Jato
Renan Calheiros (AL) e Marta Suplicy (SP), que devem tentar a reeleição, além
de deputados e senadores do PT, PSDB, MDB, PSC e Podemos.
Fux substitui Gilmar Mendes na presidência do tribunal. Com perfil mais
reservado que seu antecessor, o novo presidente participa menos de encontros
com políticos, o que pode reduzir a interlocução de congressistas com a corte
eleitoral.
A expectativa de quem circula pela corte é que Fux inaugure a fase mais
"dura" da corte, cuja composição incluirá os colegas do Supremo Rosa
Weber e Luís Roberto Barroso.
Apelidados de "punitivistas" nos bastidores dos tribunais
superiores, os ministros da nova composição costumam dar decisões consideradas
rígidas por advogados criminalistas e eleitorais.
Durante seu discurso, Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), destacou que "voto tem consequência", e
mencionou a crise pela qual o país passa. "A responsabilidade pela degradação
da política não pode ser atribuída apenas aos eleitos, mas também àqueles que
os elegeram", afirmou. (Via: Folhapress)
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