A criação do Ministério da
Segurança alarmou os responsáveis pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional,
que tem dotação de R$ 570 milhões neste ano, de acordo com a coluna Painel, do
jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, diretores do departamento que cuida do dinheiro
temem que os recursos sejam remanejados para a nova pasta e pulverizados para
financiar ações de combate ao crime, prejudicando investimentos no sistema
carcerário. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu apelos para manter
o departamento sob sua guarda.
A coluna detalha também que o Conselho Nacional de Secretários de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária enviou ofício ao
presidente Michel Temer na quinta (21), sugerindo que a área não seja
transferida para o Ministério da Segurança.
No documento, assinado pelos secretários de São Paulo e outros 18 Estados,
eles dizem que o Funpen “tem destinação própria e exclusiva” e não pode ser
“objeto de repartição com outros organismos vinculados à segurança pública”.
O jornal lembra que, no ano passado, o governo flexibilizou as regras do
fundo e liberou recursos para segurança. A pedido de um deputado de Minas
Gerais, o ministério tenta há meses obter do Funpen R$ 15 milhões para a PM
mineira comprar rádios.
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