O governo federal publicou na
quinta-feira (22) o decreto que destrava R$ 18,4 bilhões reservados para
empréstimos a empresas do Nordeste e de cidades mais pobres de Minas Gerais e
Espírito Santo. O dinheiro estava parado à espera da regulamentação da cobrança
das taxas de juros dos financiamentos feitos com recursos de fundos
constitucionais.
A Folha de S.Paulo informou na terça-feira (20) que a ausência do decreto
impedia a liberação dos empréstimos.
O montante represado pertence ao FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), que é
operado pelo Banco do Nordeste e beneficia também parte de Minas e Espírito
Santo.
No fim de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu com o
BNDES, a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo
Prazo) para os fundos constitucionais.
Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o CDR
(Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade
econômica e social das diferentes regiões do Brasil. Isso faz com os fundos
tenham taxas reduzidas.
Para que o dinheiro dos fundos constitucionais pudesse ser emprestado
faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de
atualização do CDR. O processo estava sob análise jurídica no Ministério da
Casa Civil.
Com o decreto publicado na quinta-feira, o governo federal determinou que
o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deverá adotar "as
providências necessárias" para o cálculo e a divulgação do coeficiente.
O decreto é assinado pelo presidente Michel Temer, pelo ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder
Barbalho. A norma deu prazo de 30 dias para que o IBGE calcule o CDR que será
aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.
FINANCIAMENTO: Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para
financiar de pequenos a grandes projetos. Os principais afetados nesse período
sem a regulamentação do governo federal foram pequenos e médios empreendedores.
Os recursos beneficiam, por exemplo, empresas do Vale do Jequitinhonha, uma das
regiões mais pobres de Minas.
A construção de parques de energia eólica, no Ceará, da fábrica da Jeep,
em Pernambuco, e de fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e Bahia,
receberam recursos dessa fonte.
Entre os projetos que atualmente negociam financiamento com o Banco do
Nordeste e aguardavam a definição do governo está a expansão do Aeroporto
Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A Fraport, concessionária do
aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões, e as condições de
crédito já foram avaliadas pelo Banco do Nordeste.
FUNDO: O FNE foi criado pela Constituição de 1988. De acordo com o Banco do
Nordeste, o desconto nas taxas chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.
No ano passado, o FNE emprestou R$ 16 bilhões. Segundo o banco, apesar de
ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas
para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
