Membros do Ministério Público e
da magistratura de todo o Brasil vão entregar um abaixo-assinado pela prisão em
2ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
segunda-feira (02), antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do
ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex. Os ministros
analisam, nesta quarta (04), o mérito do pedido do petista para aguardar em
liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.
Até a manhã desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e
juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. "Nada justifica
que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à
Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da
decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso,
implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção,
seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.",
afirma o abaixo assinado.
Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a
Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do
ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser
preso após a condenação em 2ª instância. Contra o petista ainda não foi
expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até
o julgamento final de seu habeas corpus.
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