Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o
juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de
US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do
emedebista também na capital fluminense.
A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende
parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério
Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse
também os bens da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo
Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.
"Expeça-se precatória para formalização do sequestro, avaliação e
para que seja verificado quem ocupa cada imóvel e a qual título",
determinou o juiz na quinta-feira passada.
A determinação do magistrado está ligada a um processo que Eduardo Cunha
responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em contratos dos navios-sonda Petrobrás 10000 e
Vitória 10000.
A denúncia atribui a Eduardo Cunha ser beneficiário de propina no valor
de US$ 5 milhões no exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de contas
em nome de empresas offshores e também dissimulados sob a forma de doações a
uma instituição religiosa.
Os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, afirmaram
que vão impugnar a ordem de sequestro dos bens na Justiça. "Trata-se de
uma devassa ilegal", afirmaram, por meio de nota. "A partir de meras
especulações, a medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de
quarenta e seis anos de trabalho", conclui o texto.
Antecedente: Eduardo Cunha já foi condenado em duas instâncias em outro processo, no
qual foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo
petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A acusação do
Ministério Público apontou que a quantia foi paga por um operador do MDB por
meio de offshore.
Inicialmente, a pena imposta a Cunha pelo juiz Sérgio Moro, em março de
2017, foi de 15 anos e quatro meses de prisão. Mas, em novembro do ano passado,
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu em 10 meses a pena do
emedebista, resultando na condenação a 14 anos e 6 meses de prisão, por
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudolenta de divisas. Cunha
foi preso em outubro de 2016, em Brasília, mas foi transferido para o Complexo
Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena. (Via: Estadão)
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