Logo no início do governo de
Michel Temer, em maio de 2016, contrariando a decisão da antecessora, Dilma
Rousseff, o presidente recriou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e
devolveu ao órgão o controle sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência),
antes submetida a um civil, e agora nas mãos do general Sérgio Etchegoyen.
Desde então, é crescente o movimento de entregar a militares áreas do
governo ocupadas por civis. Hoje, eles comandam o Ministério da Defesa, a
intervenção na segurança pública do Rio, a secretaria nacional de Segurança
Pública do ministério homônimo, a presidência da Funai (Fundação Nacional do
Índio) e cargos estratégicos de segundo escalão, como a chefia de gabinete da
Casa Civil.
Sob Temer os militares deflagraram operações do tipo “garantia da lei e da
ordem” em quatro estados e varredura em 34 presídios estaduais. Em maio
passado, foram chamados para dar segurança à Esplanada quando manifestantes
destruíram setores de ministérios durante protesto.
Para acolher antiga reivindicação dos militares, Temer alterou a
legislação.de forma a permitir que sejam julgados, a partir de agosto, pela
Justiça Militar sobre crimes praticados durante operações de rua. Até então, um
caso de homicídio, por exemplo, era julgado pela Justiça comum.
O episódio mais marcante do processo de militarização no Executivo ocorreu
na semana passada, quando o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, migrou
para o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou em seu
lugar o general Joaquim Luna e Silva.
Foi a primeira vez, desde a criação da Defesa em 1999, que o cargo passou
a ser ocupado por um militar.
Ainda que interino no papel, Silva passou a ser considerado pelos
militares um ministro definitivo.
No dia da posse de Jungmann, o comandante do Exército, Eduardo Villas
Bôas, tratou Silva como titular e sugeriu que a escolha foi tratada com
oficiais da Marinha e da Aeronáutica, ao dizer que “foi unânime o entendimento
das Forças”.
Ante a repercussão negativa de um militar no cargo, Temer estaria, segundo
a Folha apurou, procurando um diplomata para ocupar a vaga.
O general do Exército Roberto Severo Ramos assumiu a chefia de gabinete da
Casa Civil no início da gestão emedebista, substituindo uma sequência de nomes
civis desde o início do governo Dilma.
Pela Casa Civil, passam as nomeações e as negociações de cargos, além da
interlocução com o Executivo.
Na quarta (28), após seguir para a reserva, o general Antonio Mourão, da
ala à direita na Força, deu sua explicação sobre a presença maior dos
militares: “A coisa é muito simples. O Exército não é apolítico, ele tem que
ser político. Ele tem que exercer a política dentro dos seus limites, mas ele é
apartidário. Porque o Exército não serve ao governo, serve ao Estado e à
nação”.
A militarização de cargos no Executivo, porém, não foi vista como muito
simples por atores políticos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou
que “sobretudo os governos que não são fortes acabam apelando para militares”.
A organização não governamental Human Rights Watch manifesta preocupação
com os sinais de que o Exército, valendo-se da nova lei adotada por Temer,
levanta obstáculos para colaborar com o Ministério Público e a Polícia Civil do
Rio a fim de apurar a chacina de oito pessoas durante operação conjunta em 11
de novembro no Complexo do Salgueiro.
A autoria do crime é desconhecida. “Vemos nesse episódio uma potencial
violação dos direitos humanos”, disse a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura
Canineu.
AFINIDADE
Procurado pela Folha, o Planalto afirmou que “procura os melhores quadros para
a administração pública, não importando se são civis ou militares”.
A afinidade de Temer com as Forças Armadas é anterior à sua atual
tentativa dele de adotar perfil linha-dura. Como vice-presidente, ele foi
escalado para coordenar o plano nacional de fronteiras, o que o aproximou dos
militares.
Durante o impeachment de Dilma, recebeu manifestações reservadas de apoio
de generais de alta patente e, desde que assumiu o Planalto, faz questão de
comparecer a eventos militares.
Sobre a chacina no Salgueiro, o CML (Comando Militar do Leste),
responsável pela intervenção no Rio, informou na semana passada que já existe
um IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado para apurar os crimes.
O EXÉRCITO DE TEMER
Presidente trocou civis por militares em cargos estratégicos
Maio.2016
General Sérgio Etchegoyen passa a ter controle sobre a Abin; é recriado o
GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Entre 2015 e 2016, a Abin ficou subordinada ao controle civil na
Presidência.
Julho.2016
General da reserva Roberto Ramos é nomeado chefe de gabinete do ministro
Eliseu Padilha (Casa Civil).
Abril.2017
General da reserva Carlos Santos Cruz assume a Secretaria Nacional de
Segurança Pública.
Primeira vez que o órgão é ocupado por membro das Forças Armadas desde sua
criação, em 1997.
Maio.2017
General da reserva Franklimberg Freitas assume como interino a presidência
da Funai; dois meses depois,é efetivado no cargo.
Primeira vez que um militar ocupa o cargo desde 1991.
Outubro.2017
Temer sanciona lei que transfere da Justiça comum para a Militar certos
crimes contra a vida cometidos por militares durante operações de rua.
Fevereiro.2018
Temer nomeia o general Braga Netto como interventor na segurança pública
do Rio .
É a primeira intervenção do gênero desde a Constituição de 1988; o
presidente legalmente poderia ter escolhido um civil.
Fevereiro.2018
Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o ministro da Defesa,
Raul Jungmann, é substituído pelo general Silva e Luna. (Via: Folhapress)
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