A Presidência do Tribunal de
Justiça de SP (TJ-SP) e a Corregedoria Geral da Justiça enviaram um comunicado
para todos os juízes do estado sobre o habeas corpus coletivo concedido pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia mães que estão presas. As
informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de
São Paulo.
Segundo a publicação, o texto determina aos juízes que autorizem a prisão
domiciliar das mulheres em até 30 dias. Devem voltar para casa aquelas que
estão em prisão provisória e que têm filhos menores de 12 anos ou com
deficiência. O crime do qual são acusadas não pode ser violento.
Ainda de acordo com o jornal, a Defensoria Pública de SP afirma que juízes
já têm decidido com base no habeas corpus coletivo. Um número grande deles,
porém, argumenta que a criança já está com outro familiar e que a soltura,
nesses casos, não seria imprescindível. A decisão do Supremo, no entanto, não
elencou essa condicionante para impedir a soltura.
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