Após votar seis medidas
provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há
pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da
economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise
gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares
imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de
forma simbólica.
Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que
retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a
56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara
após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS
(Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não
haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a
partir desta terça-feira (28).
Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os
parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente
Michel Temer e rejeitaram uma. Além
do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a
doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da
Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar
novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.
Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do
governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE),
defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o
fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as
áreas sociais.
Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e
“equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo
Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os
outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo,
que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada
oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.
Servidores de
ex-territórios
Já as novas condições para a carreira dos servidores de ex-territórios da
União tiveram que ser votadas de forma nominal. Os senadores mantiveram a
medida provisória por 48 votos a 11. A MP trata de salários e demais vantagens
dos funcionários civis e militares de Roraima, do Amapá e de Rondônia.
Alvo de divergências no plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores
que, após a Constituição Federal de 1988, optaram por integrar quadros da
administração pública federal. De acordo com o senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), a MP trará "enormes consequências orçamentárias e fiscais"
para a União. Utilizando dados do Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou
que a despesa do governo federal pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.
Já os parlamentares favoráveis à MP, entre os quais os representantes dos
estados cujos servidores serão beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs
aprovadas tratam dos fundos constitucionais
de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da liberação do
pagamento do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos. (Via: Agência Brasil)
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