O presidente Michel Temer publicou em
edição extra do Diário Oficial da União deste sábado um decreto que autoriza a
requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de
cargas consideradas essenciais. A medida já havia sido anunciada como uma das
possíveis ações do governo para tentar garantir a normalidade do abastecimento
de produtos no país, afetado pela greve dos caminhoneiros.
A
publicação autoriza a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de
desobstrução de vias públicas determinadas pelo decreto de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO) — que permitiu o uso das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros
—, dos veículos particulares necessários ao transporte de alimentos e
medicamentos, entre outros produtos.
Segundo
o texto, o ministro da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos,
além de militares, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração
pública, desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de
trânsito.
O
documento, que já entrou em vigor neste sábado (26), é assinado por Temer e
pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Defesa, Joaquim Silva e
Luna.
O
decreto que instituiu a GLO já permitia, entre outros pontos, que um militar
dirigisse caminhão, com a cessão do dono. O documento publicado neste sábado
vai além e permite que o servidor público requisite o veículo.
Ao
acionar a GLO e negociar com governadores a escolta de caminhões-tanque para
abastecer aeroportos e postos de combustíveis, o governo buscou reverter as
expectativas sobre a paralisação dos caminhoneiros. A avaliação neste sábado,
porém, foi que a situação permanece “muito grave”. O último balanço da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) retrata que o número de bloqueios, totais e parciais,
subiu.
O presidente
Michel Temer se manteve em estado permanente de reunião neste sábado,
mobilizando nada menos do que dez ministros, além dos comandos da Polícia
Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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