A
partir desta segunda-feira (04), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) passa a
contar com o WhatsApp como mais uma ferramenta de comunicação. De agora em
diante, os atos processuais, como intimações, poderão ser realizados por meio
do aplicativo.
De acordo com a JFPE, para adoção
da ferramenta a Justiça considerou a necessidade de modernização dos
serviços públicos e a facilidade de acesso que a população às novas
tecnologias, além da redução de custos. Outra vantagem da comunicação de
atos processuais por meio eletrônico é a adequação do funcionamento do
Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental.
Como aderir
Os interessados em aderir à
modalidade de intimação via WhatsApp deverão preencher e assinar termo de
adesão e enviar à JFPE através do e-mail institucional:
intimacao.whatsapp@jfpe.jus.br.
É permitida a intimação de grupos como sociedades/escritórios de advogados e Procuradorias, desde que seus representantes legais firmem o Termo de Adesão (Anexo I) da Portaria.
É permitida a intimação de grupos como sociedades/escritórios de advogados e Procuradorias, desde que seus representantes legais firmem o Termo de Adesão (Anexo I) da Portaria.
A portaria está de acordo com a
permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada em junho do ano passado
no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu
pela validade da utilização da ferramenta WhatsApp para a comunicação de atos
processuais às partes que assim optarem. (Via Jc Online)
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