Atento à necessidade de se manter a
igualdade entre os futuros candidatos que disputarão as eleições neste ano, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos agentes públicos das
cidades de Araripina, Floresta e Carnaubeira da Penha, no Sertão do Estado, que
não tomem condutas que venham a configurar favorecimento a pré-candidatos. Os
promotores de Justiça Bruno Gottardi (84ª Zona Eleitoral – Araripina) e Kamila
Guerra (72ª Zona Eleitoral – Floresta e Carnaubeira da Penha) alertaram ainda
que o descumprimento às recomendações do MPPE poderá levar a aplicação de multa
aos responsáveis e cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados.
Os
representantes do Ministério Público recomendaram aos prefeitos, vereadores e
demais autoridades públicas das três cidades que se abstenham de ceder ou usar,
em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens ou imóveis
pertencentes ao poder público. A única exceção é a realização de convenções
partidárias.
Além
disso, os agentes públicos estão proibidos de ceder servidores ou empregados
públicos de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal) para comitês de
campanha eleitoral, bem como de usar os serviços dessas pessoas durante o seu
horário de expediente normal.
Outra
atitude vetada é a realização de ato promocional em favor de candidato, partido
político ou coligação, que envolva a distribuição gratuita de bens e serviços
sociais custeados pelo poder público. “É preciso coibir o abuso de poder
político a fim de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições”,
ressaltaram os promotores de Justiça.
Blog: O Povo com a Notícia
