Nesta segunda-feira, 30 de julho de 2018, foi veiculado na imprensa regional uma nota dando conta da existência de um suposto “rombo de R$ 13 milhões” nos investimentos realizados no “fundo de pensão dos servidores municipais”. Este “rombo” teria sido causado em razão de aplicações de “alto risco” realizadas pelos antigos gestores do IGEPREV- INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA.
Diante destas informações, faz-se necessário prestar alguns esclarecimentos à população petrolinense, alguns de natureza técnica, essenciais para demonstrar que a eventual existência de prejuízos decorrentes das aplicações realizadas no mercado financeiro é algo comum e que os prejuízos podem ser revertidos por uma gestão competente e capaz, algo que parece inexistir no momento.
Inicialmente, é preciso destacar que o Município de Petrolina não dispõe de um Regime de Previdência Complementar, daí porque é impróprio mencionar que o “fundo de pensão” dos servidores municipais teria experimentado algum tipo de prejuízo, ou seja, quem quer que tenha sido o autor da nota veiculada na imprensa, certamente não é detentor de conhecimentos técnicos mínimos para tratar do assunto e, talvez por isso, tenha cometido diversos erros ao tratar dos investimentos realizados pelo Regime Próprio de Previdência Social de Petrolina.
Esclarecido este erro técnico, é importante destacar que as aplicações realizadas pelo IGEPREV durante os anos de 2009 a 2016 sempre foram realizadas com base nas normas vigentes à época, em especial com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 3.992/2010, onde consta a relação detalhada de investimentos que podem ser realizados pelos gestores de órgãos previdenciários municipais, bem como os limites financeiros que devem ser observados quando da realização do investimento.
Dito isso, não é correto afirmar que o IGEPREV teria realizado investimentos de alto risco, posto que os ativos adquiridos na época estavam de acordo com as normas vigentes e sempre foram observados os limites estabelecidos pela legislação.
Em verdade, ao decidir diversificar os investimentos do IGEPREV, conforme orientado pelos operadores do mercado financeiro, os órgãos que compõem a estrutura administrativa da autarquia previdenciária municipal sempre buscaram alcançar a maior rentabilidade possível, sem que precisassem se expor a riscos maiores que aqueles tolerados pela legislação vigente, o que só é possível através da ampliação do rol de ativos financeiros e de prazos de resgate dos investimentos, sem nunca desconsiderar as regras gerais trazidas pela Resolução nº. 3992/2010.
E aqui é importante destacar que, à época, qualquer decisão de investimentos no âmbito do IGEPREV foi tomada de forma coletiva, posto que participou do processo decisório o Comitê de Investimentos, órgão colegiado formado por servidores efetivos do município, indicados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, pelos próprios servidores ativos e, também, pelos inativos e pensionistas, ou seja, o processo foi democrático, participativo e observou as normas vigentes.
Por fim, é de se destacar que alguns dos investimentos realizados pelo IGEPREV foram objeto de uma auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tombada sob o nº. 1403477-3, que concluiu pela regularidade da conduta dos servidores integrantes da estrutura administrativa da autarquia municipal.
Vale ainda ressalvar que, ao assumir a gestão em 2008, o ex-Prefeito Julio Lossio se deparou com um déficit de atrasos de contribuição de cerca de 35 milhões.
O saldo do fundo era de 22 milhões no início de 2009, chegando a cerca de 135 milhões no final de 2016, graças à política de nomear para a gestão servidores de carreira e não apadrinhados políticos.
Avaliando as planilhas de recolhimento, chegamos à conclusão de que, caso não houvesse déficit de recolhimento das gestões anteriores, a gestão de Julio Lossio teria recolhido todas as suas obrigações e, ainda, abatido 1 milhão do passivo deixado pelas gestões anteriores.
Vale ressalvar, também, que no serviço público, os órgãos responsáveis pela fiscalização são o Tribunal de contas (que aprovou a prestação de contas do período) e o Ministério Público que investiga possíveis irregularidades.
Contratar uma auditoria com recursos públicos para criar factoides em período eleitoral é atitude que remete à política dos coronéis que insiste em se manter em nossa cidade.
Em tempos de lava jato, alguns insistem em medir a conduta de todos com a mesma régua, no entanto, a verdade dos fatos vai prevalecer.
Paulo Valgueiro
Vereador de Petrolina – MDB
Ney Siqueira Barbosa
Ex-Gestor do IGEPREV
Blog: O Povo com a Notícia
