Carlos Fernando dos Santos Lima
parece confortável. Vestindo trajes casuais, o procurador recebe a reportagem
no QG da Lava Jato para falar sobre um assunto que conhece bem: as colaborações
premiadas.
Passados quatro anos do primeiro acordo firmado no âmbito da operação, o
instituto segue motivo de polêmica. Há três meses, a contragosto do Ministério
Público, a Polícia Federal marcou posição ao fechar a delação do ex-ministro
Antônio Palocci.
Para Santos Lima, ainda assim, a Procuradoria é a porta da frente para os
acordos. Sobre a colaboração de Palocci, não poupa críticas: "Qual era a
expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo
do fim da picada."
Para ele, a autorização do Supremo Tribunal Federal aos acordos com a
polícia "deu excessivo poder ao juiz".
"A PF faz o acordo: você me entrega e depois o juiz vai te dar o
benefício. Nosso acordo diz assim: você me entrega isso e vamos oferecer esse
benefício. Se o juiz negar, vamos recorrer. Isso dá mais segurança
jurídica."
A primeira
fase ostensiva da Lava Jato foi em março de 2014. Em agosto do mesmo ano, foi
fechado o primeiro acordo de colaboração, com o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa. A investigação e as delações sempre andaram lado a lado?
Um dos pilares da Lava Jato é a colaboração, uma técnica que nós criamos em
2003, [sendo] a primeira com o Alberto Youssef no Banestado. É a única forma de
você compreender como uma investigação sai de uma Range Rover presenteada a um
ex-diretor da Petrobras para chegar na situação atual. Economiza muito do
dinheiro público em relação a investigações complexas.
Como seria
a Lava Jato sem as colaborações?
Nós mal teríamos chegado à conclusão de que houve corrupção na Petrobras. Na
primeira vez em que a Petrobras veio aqui, veio para nos dizer que era impossível
ter corrupção na Petrobras, que todos os esquemas de controle funcionavam
perfeitamente. Mas vem Paulo Roberto Costa e diz: "Não, existia". Ele
explica tudo. Estaríamos nos batendo hoje, ainda, com uma discussão se houve ou
não corrupção.
Isso torna
a operação dependente dos acordos?
É uma técnica moderna que tem que ser usada. Todas as investigações de crime
organizado hoje vão depender da colaboração. Quando você tem uma organização
criminosa, você tem uma confiança entre os membros. Eles estão todos ganhando,
não tem por que derrubar o esquema.
Quando você introduz a possibilidade da colaboração, começa a gerar
desconfiança. Isso tem um aspecto preventivo. Hoje, no Brasil, esquemas estão
acontecendo. Entretanto, eles sabem que a qualquer momento qualquer um pode, se
tiver possibilidade de ser pego, colaborar. Acho que está havendo uma reação
injusta contra o instituto. Nós tivemos colaborações que não foram boas, não
foram feitas com a melhor técnica.
O senhor
pode citar algumas?
O caso do Delcídio [do Amaral], do Sérgio Machado, por exemplo. Quando você faz
com excesso de rapidez, corre o risco de fazer colaborações mal feitas.
Delcídio, na minha opinião, quase nem se autoincrimina. A primeira coisa é o
colaborador falar os crimes que cometeu.
Nestes casos
o acordo foi mais benéfico para o colaborador do que para o Estado?
Eu acho que sim. No caso do Sérgio Machado, no final das contas, o principal
sequer foi denunciado. Aquelas conversas supostamente com membros do Congresso
e ex-parlamentares, que geraram até pedido de prisão no Supremo, sequer
movimentaram uma denúncia. Aquela gravação era um bom início de negociação, mas
não era um fim em si mesma. A gente tem que tomar muito cuidado com excesso de
vontade de conseguir certos documentos, provas, gravações.
Há
afobação às vezes?
É natural, acho que até o jornalista compreende bem isso. Você está diante de
uma situação de ter aquela reportagem, aquela denúncia, mas talvez não seja
aquela [ênfase] que poderia ser, se tivesse um pouco mais de cuidado. O grande
problema são colaborações mal feitas, não ilegais, e que geram uma crítica ao
instituto.
O acordo
dos irmãos Batista, da JBS, arranhou o instituto perante a opinião pública?
Acho que sim. É uma confusão, um ataque ao instituto, e não ao acordo em si. O
instituto é bom. Nós, em Curitiba, não damos imunidade, por princípio. Marcelo
Odebrecht era até uma figura mais importante que Joesley, mas nós exigimos que
ele ficasse um ano preso depois de assinado o acordo. Ficou três anos no regime
fechado. Você precisa explicar para a população por que você fez o acordo. Vou
dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois
que o Ministério Público recusou.
Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons
caminhos investigativos.
Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo.
Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar
verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar
que tinha poder de fazer.
Foi uma
queda de braço?
Foi uma queda de braço talvez conosco, mas a porta da frente dos acordos sempre
será o Ministério Público. A porta dos fundos é da PF. As pessoas irão à PF se
não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão,
mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é
favor.
Por que o
senhor acha que o Supremo autorizou a PF a firmar os acordos?
Acho que a interpretação do Supremo deu excessivo poder ao juiz. A PF faz o
acordo: você me entrega e depois o juiz vai te dar o benefício. Nosso acordo
diz assim: você me entrega isso e vamos oferecer esse benefício. Se o juiz
negar, vamos recorrer. Isso dá mais segurança jurídica. Tenho a impressão que
houve excesso de empoderamento do Judiciário.
Juiz tem que ser inerte. Não pode participar de negociação porque começa a
se interessar pelo resultado da investigação. Tem que decidir conforme as
provas, não pode se envolver emocionalmente. Por mais que se fale aqui no
Paraná, no Brasil inteiro, que o [Sergio] Moro dirige as investigações, doutor
Moro não dirige investigação nenhuma.
No início
do ano a Folha publicou uma reportagem relatando que a delação da Odebrecht
havia gerado, até então, poucos resultados práticos.
Depende do ponto de vista. Ela gerou inúmeras investigações. O problema é o
foro privilegiado. O que estamos vendo nos arquivamentos no Supremo é a
incapacidade de investigar adequadamente no foro privilegiado. No foro o
ministro participa de cada decisão, vai e vem. Às vezes aqui uma coisa que é
feita em uma tarde lá demora uma semana.
Tenho certeza de que, se boa parte dessas investigações fosse feita em
primeiro grau, teria um resultado mais eficiente. Até nós podemos sofrer a
crítica. Por que a Lava Jato diminuiu o ritmo? Porque a todo momento estamos
sendo brecados ou pelo foro privilegiado ou pela transferência de casos para a
Justiça Eleitoral. A Lava Jato no começo era uma Ferrari. Agora, somos um
caminhão. Milhares de coisas que fomos acumulando, que temos que resolver.
Um dos problemas que está nos segurando é a estrada, que é ruim. Se os
ministros do Supremo insistirem em tirar as coisas do Paraná ou mandar para a
Eleitoral, vai ficar difícil. A Justiça Eleitoral em segundo grau é muito menos
jurídica e muito mais influenciada por fatores políticos. O Supremo hoje diz:
esse caso não é seu. Mas se alguém olhar a Constituição, o Supremo não tem essa
competência. Quem decide conflito de competência entre Justiça Federal e
Estadual é o STJ.
A Procuradoria
do Paraná colocou um freio no firmamento de novos acordos?
Estamos voltando para o básico. Em vez de termos grandes acordos, estamos
optando por pequenos acordos pontuais, que têm muita utilidade no desdobramento
de investigações. Toda vez que faço um grande acordo esbarro no foro. É
preferível fazer um acordo com pessoas menores que resolvo aqui no Moro.
Para o
senhor, qual foi a delação do fim do mundo?
Diria que do Paulo Roberto Costa porque dela decorre todo o restante. [Pedro]
Barusco foi importante. O Alberto Youssef é a colaboração que deu origem à 7ª
fase, das empreiteiras, o momento de virada da Lava Jato. Não existe acordo do
fim do mundo. Ainda mais no mundo em que os aspectos políticos acabam abafando
as investigações. Palocci é dito que vai ser do fim do mundo. Não vai ser.
Existem colaborações boas, que se justificam, e as que, infelizmente, não se
justificam.
RAIO-X
Carlos Fernando dos Santos Lima, 54, é procurador regional da República.
Mestre em direito pela Cornell Law School (EUA), é coautor dos livros
"Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle Penal" e "Compliance
Bancário: Um Manual Descomplicado". (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
