O vice-presidente do STF,
ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (25) um habeas corpus
protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O pedido não foi feito pela defesa do petista. As informações são da
Agência Brasil.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade
não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão
do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para o
ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal.
"O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de
incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas
corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior
Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do
agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente",
justificou o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da República em função
da viagem de Temer à Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada
pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
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