Nova
versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais
Apple Store e Google Play
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral
para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download
nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta última quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações
durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes
atores no combate à corrupção eleitoral.
O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações
eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da
máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será
disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio
e acompanhamento das notícias de irregularidades.
Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar,
obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de
elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A
autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo
as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.
Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news)
publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão
aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:
Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc,
coloque os dados com tais referências.
Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc,
coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.
Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a
URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na
web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação
supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e
envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio
digital de acesso à notícia.
A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com
algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas
para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar
denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de
triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos
TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras
de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos
cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo
Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos
meios tradicionais.
A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n°
745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa
Weber.
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