Um
sistema prisional inviável, dominando por 70 facções criminosas, incapaz de
garantir a vida dos presos e de cumprir suas funções de fazer justiça e de
ressocializar os detentos, que são, em sua maioria, homens negros e pardos,
jovens e sem escolaridade. Foi assim que o ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann, descreveu, nesta segunda, o sistema prisional brasileiro, durante debate
na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), promovida pela
entidade em conjunto com o Estado. A OAB foi convidada pelo ministro a ajudar a
cortar o fluxo de comunicação do crime organizado, ação citada como número um
para enfrentar o problema.
“Nós temos que cortar esse fluxo de fora para dentro, de dentro para
fora. E eu peço ajuda a OAB, a quem possa nos ajudar, porque essa situação não
pode permanecer do jeito que está”, apelou Jungmann. Ele citou o caso de
criminosos, como Fernandinho Beira-Mar, que chegam a ter 37 advogados. E
relatou que de 22 mil apenados revistados 11 mil estavam armados, questionando
como pode “entrar de tudo” dentro dos presídios, já que são área de segurança.
O ministro apresentou um organograma do Primeiro Comando da Capital
(PCC), afirmando que a facção não só está presente em todo o País, mas em cinco
países de fronteira, ou seja, está globalizada. “O sistema prisional é dominado
pelas facções porque o poder público, o estado brasileiro, não é capaz de
garantir a vida dos que estão presos. Quem dá a proteção é o crime organizado”,
reconheceu, destacando o alcance da força das facções. “Quem domina o
território domina o voto e elege seus representantes”.
PREVENÇÃO
Segundo ele,
a situação chegou ao cenário atual pela falta de uma política de segurança
nacional. E é preciso a união dos governos federal, estaduais e municipais, de
todas as polícias, judiciário e Ministério Público, como vem fazendo o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), para enfrentá-la. Destacou, também, a
necessidade de trabalhos sociais voltados para os jovens carentes, pois 55% dos
detentos têm entre 18 e 29 anos e 64% são negros ou pardos. “A melhor política
é a prevenção”, observou.
Conforme recente diagnóstico do sistema,
se o encarceramento continuar na proporção atual, dos 726,7 mil detentos
contabilizados em 2016 passaremos para 841 mil este ano e 1,47 milhão em 2025.
Já o orçamento para o setor pulará de R$ 22 bilhões em 2017 para R$ 42 bilhões
em 2025. “É algo totalmente inviável. É preciso buscarmos medidas alternativas,
como o regime semiaberto, o uso de tornozeleiras, a prisão domiciliar”,
defendeu, pontuando, ainda, para a necessidade de educação e trabalho para
presos e egressos.
SEM MONITORAMENTO
O
vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, afirmou que a entidade não pode
interferir no número de advogados que assiste a um preso, seja ele um líder de
facção ou preso comum. “O que a OAB pode e deve fazer é punir,
disciplinarmente, os maus profissionais. Aqueles que estão a serviço de uma
organização criminosa são bandidos tal qual os que estão presos. Mas não
renunciamos ao direito constitucional de os advogados entrevistarem seus
clientes reservadamente, sem serem monitorados”.
O secretário
de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, declarou que o Estado não tem uma “explosão de facções criminosas”, como
outros. “Nós não convivemos aqui mais com rebeliões, massacres e, por hipótese alguma, com
tortura”, garantiu. Disse que nove agentes penitenciários
foram afastados em dois anos por “maus feitos”.
Reforçou que
o Estado vem ampliando o número de vagas com a construção de novos presídios
(hoje há mais de 31 mil presos e déficit de 20 mil vagas). É o terceiro do País
em número de tornozeleiras (4 mil). E tem melhorado a oferta de estudo e
trabalho para esse público. Ainda cobrou de Jungmann o compromisso de construir
um presídio federal no complexo de Itaquitinga. E o ministro afirmou já ter R$
36 milhões para isso. (Via: Jc Online)
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