O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou
nesta quinta-feira (30) um pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL)
para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção de voto.
O instituto havia pedido uma liminar (decisão provisória) para “proibir
a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do
sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática
dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou
extintos os efeitos de tal condenação”.
Ao negar o pedido, Tarcísio Vieira disse que ele foi feito em momento
inadequado. O ministro escreveu que a resolução que prevê a presença nas
pesquisas de todos os candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro, e seu
prazo de modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível
proferir decisão que excluísse Lula das pesquisas.
“Com efeito, conforme já decidiu este Tribunal, a alteração dos
critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral
causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”,
escreveu o ministro.
“Mesmo que fosse possível alterar a norma a essa altura, no sentido de
porventura impedir a presença do nome de Lula nas pesquisas, o Instituto
Democracia e Liberdade não teria legitimidade para fazer tal solicitação,
afirmou Tarcísio Vieira.
“Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em
instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação
eleitoral”, concluiu o ministro. (Via: Agência Brasil)
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