O ministro
Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a
jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, a
entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser
condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O despacho é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.
"Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que
a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e
negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento
de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do
preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que
foi decidido na ADPF 130/DF", escreveu o ministro.
No julgamento da citada ADPF (arguição de descumprimento de
preceito fundamental), o Supremo garantiu "a 'plena' liberdade de
imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura
prévia".
"O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do
julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo
Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de
imprensa, sendo
considerado tal ato como uma das for mas do exercício da
autodefesa",afirmou Lewandowski.
"Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de
comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete
problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso
de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa
configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a
merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte",
concluiu. O ministro determinou que a Justiça em Curitiba seja comunicada
da decisão e que agende, em acordo com a Folha de S.Paulo, a data da entrevista. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
