Uma decisão tomada pelos
ministros do TSE em reunião secreta na madrugada deste sábado abrandou os
efeitos do veto à candidatura presidencial de Lula. Em sessão pública, a Corte
havia decidido que a propaganda eleitoral do PT ficaria fora do ar até que o partido
providenciasse, em dez dias, a troca do candidato. A defesa de Lula esperneou.
A sessão foi suspensa. Os ministros se retiraram do plenário. Reuniram-se
sigilosamente por meia hora. Na volta, anunciaram o abrandamento do veredicto:
Fernando Haddad, provável substituto de Lula, poderá participar normalmente do
horário político no rádio e na TV. O PT não perderá um mísero segundo de sua
propaganda eleitoral.
Na prática, a suavização da sentença do TSE representou um prêmio à
estratégia política do PT, baseada na negação da Lei da Ficha Limpa e na
afronta ao Judiciário. A legenda qualifica como ''perseguição política'' a
condenação imposta a Lula pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi
graças a essa decisão que o ex-presidente petista tornou-se um ficha-suja
inelegível.
Os caciques petistas jamais ignoraram que seu candidato-presidiário não
chegaria à urna. Sabiam que Haddad assumiria a cabeça da chapa a qualquer
momento. Por isso, combinaram com o PCdoB que Manuela D’Ávila seria guindada à
posição de vice. A exclusão momentânea do PT do horário eleitoral representaria
uma punição ao jogo de cena. A meia-volta do TSE consagrou o teatro petista.
Coube ao ministro Luís Roberto Barroso relatar o processo sobre Lula. Ele
votou a favor da impugnação do
registro da candidatura de Lula. Enquadrou o condenado petista na Lei da Ficha
Limpa. Num colegiado de sete ministros, o voto de Barroso prevaleceu pelo
placar de 6 a 1. Apenas Edson Fachin divergiu. A presidente do TSE, Rosa Weber,
também votou a favor do expurgo de Lula. Mas discordou de um ponto: para ela,
Lula poderia participar da campanha enquanto recorresse ao STF contra a decisão
do TSE.
Barroso resumiu os efeitos do veto à candidatura de Lula da campanha em
três tópicos. No primeiro, fixou em dez dias o prazo para que a coligação
liderada pelo PT substitua, se quiser, o cabeça de chapa. No segundo, tirou o
PT do ar nos seguintes termos: “Vedo a prática de atos de campanha, em especial
a veiculação de propaganda eleitoral, relativa à campanha eleitoral
presidencial no rádio e na TV, até que se proceda a substituição” do candidato.
No terceiro item, determinou a retirada do nome de Lula da urna eletrônica.
Depois da reunião secreta, o item de número dois ganhou nova redação:
“Fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo
registro vem de ser indeferido.” Sumiram as menções à propaganda eleitoral no
rádio e na TV. De resto, ao especificar que o veto alcança apenas ''o candidato
cujo registro vem de ser indeferido'', os ministros liberaram o PT para levar
ao ar, já a partir deste sábado, o vice Fernando Haddad, futuro poste de Lula.
No limite, o partido poderá exibir vídeos gravados pelo próprio Lula antes
de ser preso. O que o TSE proibiu foi a participação do pajé do PT na
propaganda como candidato ao Planalto. Ficou subentendido que Lula pode dar as
caras como cabo eleitoral de Haddad. Como o refresco do TSE foi servido longe
das câmeras, ninguém sabe qual foi o placar da reunião secreta dos ministros.
Esse tipo de encontro, à sombra, é inusual.
Deve-se o vaivém do TSE a uma intervenção de Luiz Fernando Casagrande
Pereira, advogado de Lula. Ao constatar que o julgamento, além de excluir Lula
da disputa, desligara o PT da tomada até a indicação do substiututo, o doutor
pediu a palavra. Despejou sobre o microfone um episódio ocorrido na sucessão de
2014:
“Na eleição passada, morreu o candidato Eduardo Campos às vésperas do
início do horário eleitoral gratuito. E a Marina Silva, que era candidata a
vice, demorou um tempo para fazer a substituição. Durante três ou quatro dias,
o tempo da propaganda ficou com o partido político. Nós temos um candidato a
vice (Fernando Haddad). Então, o PT, que é o dono do tempo, poderia usá-lo só
com o vice.”
O relator Barroso mostrou-se sensibilizado com os argumentos do advogado
de Lula. Ao farejar o cheiro de queimado, a advogada Marilda Silveira, que
representava na sessão o Partido Novo, titular de um dos pedidos de impugnação
ajuizados contra Lula, também pediu autorização para se manifestar. Ela
ponderou que o caso de Eduardo Campos não tinha nada a ver com o de Lula.
“O Eduardo Campos havia falecido”, disse a advogada. “Não havia
possibilidade de que ele recorresse de eventual decisão contra sua candidatura.”
A doutora argumentou, de resto, que o horário eleitoral não se confunde com a
propaganda partidária.
“A propaganda eleitoral é direcionada para o pedido de votos. Por isso, a
legislação estabelece requisitos específicos, inclusive com relação ao percentual
de participação dos candidatos e dos seus apoiadores.” Para a advogada, a
liberação dos comerciais do PT representaria “um salvo-conduto para que o
partido tivesse uma propaganda mais benéfica do que a dos outros candidatos,
porque somente os petistas não estariam sujeitos a regras como a limitação de
75% no tempo de participação do candidato no horário eleitoral.”
A advogada do Partido Novo arrematou: “O que pode acontecer é o seguinte:
eles vão recorrer para o Supremo (contra a decisão do TSE de vetar Lula). Vão
pedir efeito suspensivo. Enquanto isso, a propaganda mais benéfica para o PT
estará acontecendo. Caso não ganhem o recurso, a propaganda vai passar três
dias ou mais, sem lógica nenhuma. Depois, a substituição acontece, com um novo
candidato.”
Depois de ouvir as ponderações dos advogados, o relator Luis Barroso
sugeriu à presidente Rosa Weber: “A gente pode fazer um cosnelho brevemente.
Recolhemo-nos um instantinho, conversamos sobre isso e voltamos. Rosa
aquiesceu: “Vamos nos retirar uns minutos e voltaremos logo após deliberarmos.
Espero que não seja como na eleição dos papas, que precisa sair a fumaça
branca. Já voltamos.”
O “instantinho” durou algo como meia hora. De volta ao plenário, os sete
ministros do TSE tomaram seus assentos. E Rosa Weber proclamou o novo
resultado, com a suavização do trecho que servia ao PT e a Haddad o pão o
Tinhoso amassou. A ministra não ofereceu oportunidade para novas manifestações.
Deu por encerrada a sessão, sem esclarecer como votaram os ministros na reunião
a portas fechadas.
Antes do encontro reservado, os ministros chegaram a discutir como seria
implementada a decisão de retirar o PT do ar até a substituição do candidato.
Perto de uma hora da madrugada, Rosa Weber disse ter recebido da área técnica
do TSE a informação de que, àquela altura, já não seria possível barrar o
comercial do PT que seria veiculado nas emissoras de rádio na manhã deste
sábado.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge repassou aos ministros outro
informe, recebido da estatal de comunicação EBC. Responsável por receber a
propaganda das coligações partidárias e repassá-la às emissoras, a empresa
esclarecera que havia preparado dois pacotes. Um deles continha a propaganda do
PT. O outro excluía a peça. Com a flexibilização do veredicto, a preocupação
revelou-se inócua. (Via: Blog do Josias de Souza)
Blog: O povo com a Notícia
