A partir desta terça-feira (02), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das
assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos
equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos
e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das
pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo
eleitoral
Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais
divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em
locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitora. (Via: Agência Brasil)
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