No despacho que tornou públicos trechos
da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal
Sergio Moro afirmou nesta segunda (1º) que a medida permite a "ampla
defesa dos acusados" e rechaçou o risco de exploração política do
processo.
Moro divulgou um dos depoimentos do ex-ministro numa ação na qual Palocci
é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno
para o Instituto Lula em São Paulo. O acordo foi homologado em junho, pelo TRF
(Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e sua íntegra permanece sob sigilo.
Para o magistrado, dar publicidade a esse depoimento específico, que trata
do loteamento de cargos na Petrobras e da arrecadação ilícita de recursos pelo
PT, não traz riscos às investigações e ajuda a instruir os autos.
"Havendo ação penal em andamento, a publicidade se impõe, pelo menos
no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso", escreveu
Moro, citando a lei das colaborações premiadas, que estabelece que o acordo
"deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia".
Moro também afirmou que não vislumbra risco de exploração política do
processo, como argumentou a defesa do ex-presidente Lula -que pedia a suspensão
da ação durante o período eleitoral.
Para o juiz, alguns interrogatórios na Justiça Federal do Paraná foram
transformados, "especialmente [por Lula]", em "eventos
partidários". Isso o levou a adiar depoimentos na ação que trata do sítio
de Atibaia (SP), em que o ex-presidente também é réu, para que eles não
coincidissem com a campanha eleitoral.
Esse risco, porém, não existiria mais na ação de Palocci, já que todas as
audiências foram realizadas e resta apenas a apresentação de peças escritas.
Moro não faz nenhuma menção específica ao momento eleitoral no trecho em
que decide sobre a derrubada do sigilo da delação. Em evento na noite desta
segunda, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Curitiba, o juiz não
quis comentar a decisão, e disse que seus motivos estão "no
despacho".
A divulgação do depoimento de Palocci em meio ao
processo eleitoral foi criticada pela defesa do ex-presidente
Lula, que afirmou que a medida reforça "o caráter político dos
processos" relacionados ao petista. (Via: Folhapress)
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