A Frente Parlamentar Evangélica
divulgou nesta quarta-feira, 24, um plano de diretrizes para o novo governo,
que foi entregue ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro, na semana passada. O
documento de 60 páginas, intitulado “O Brasil para os brasileiros”, aborda
pontos como segurança jurídica, educação e pede também uma modernização
previdenciária. “Nós queremos oferecer ao novo governo uma linha de pensamento
nossa”, afirmou o presidente da frente o deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR).
Sobre a Previdência, o estudo afirma que “a modernização previdenciária
deve ter como princípios a contributividade e a sustentabilidade financeira,
lastreada em robusto cálculo atuarial”. O texto afirma ainda que o tema deve
passar por amplo debate, mas sugere proteção ao direito adquirido e à
expectativa de direito. Sugere ainda a instituição de comissão de notáveis para
propor “a melhor fórmula atuarial possível, após amplo ciclo de debates com o
parlamento e com a sociedade, que garanta a sustentabilidade financeira da
Previdência Pública e a proteção aos segurados”, diz.
Ainda sobre o mesmo tema, os evangélicos defendem o combate aos
privilégios, com a igualdade de regras entre a aposentadoria do setor privado e
do setor público e uma contribuição mensal simbólica para o segurado especial
rural, no valor de 0,5 % do salário mínimo, “como forma de combater o grande
número de fraudes nessa modalidade”.
O texto fala ainda sobre modernização do Estado, com redução do número de
ministérios. O documento propõe, por exemplo, a extinção de todos os cargos
comissionados de chefia, níveis 1 e 2, o que reduz quase pela metade o número
de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo. A
economia esperada com esse corte é de mais de R$ 500 milhões por ano, segundo
os evangélicos. A Frente tem hoje 82 deputados ativos. Dos novos eleitos neste
ano, cerca de 180, entre deputados e senadores, se declararam evangélicos ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a frente.
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