1. Ao contrário do que informa o
título da matéria, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado
(DRACO) não pretende extinguir delegacia de combate à corrupção. Muito pelo
contrário, o projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas
delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações
contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá
atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas
demais áreas do Estado.
2. Até 2022, serão criadas outras seis Delegacias de Combate ao Crime
Organizado, ligada ao DRACO. Duas delas na Zona da Mata (Sul e Norte), duas no
Agreste (Meridional e setentrional) e outras duas no Sertão (Moxotó e Pajeú).
Totalizando, em quatro anos, oito delegacias com foco no combate a corrupção e
outras práticas ilegais do crime organizado.
3. A criação do DRACO traz a Polícia Civil de Pernambuco uma visão atualizada e mais ampla do crime organizado, corrupção, investigação criminal e os meios de obtenção de provas, seguindo a Lei 12.850/2013, criada após a Operação Lava Jato. Departamentos no mesmo formato já estão em funcionamento em outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, além do Distrito Federal.
4. A Polícia Civil informa ainda que, caso o projeto seja aprovado,
nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será extinta. Muito pelo
contrário, serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de
Inteligência (hoje a Decasp possui um único NI) e mais recursos disponíveis,
tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos
Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (POLINTER) e
do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo
Departamento.
5. O combate à corrupção é um anseio da população e uma missão da Polícia
Civil de Pernambuco, que inaugurou nesta quarta-feira (24/10), a nova sede do
Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro. Com efetivo especializado e recursos
tecnológicos de última geração, o LAB- LD permitirá o rastreamento do dinheiro
ilícito e a recuperação dos ativos aos cofres públicos. Mais de cinquenta
investigações estão em curso, no momento, no Laboratório.
6. As nomeações do gestor do DRACO e do restante do corpo técnico seguirá
os tramites comuns a todos os outros departamentos da Polícia Civil de
Pernambuco, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP),
Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), Polícia da Mulher
(DPMUL) e o Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), entre outros. Os
nomes são indicados pela Chefia de Polícia, com base essencialmente em
critérios técnicos, com anuência da Secretaria de Defesa Social (SDS) e são
publicados pelo Governo de Pernambuco no Diario Oficial do Estado. As escolhas
dos policiais que farão parte do DRACO serão discutidas somente após a
aprovação do projeto.
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