O presidente eleito terá à
disposição 24,6 mil cargos que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas
pelo governo, conforme levantamento do Ministério do Planejamento que será
entregue à equipe de transição. Metade desse número é de cargos que podem ser
ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil
mensais para essa categoria.
Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças
no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal
verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na
administração pública federal, em troca do apoio ao governo.
Dentro das vagas que podem ser distribuídas a quem não é servidor público,
há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais
de órgãos federais. E nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas
por assessores especiais e chefes de departamentos.
Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser
ocupados por quem não é funcionário público) têm a maior remuneração, de até R$
16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional
para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto
ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto
para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de
direção e nos conselhos de empresas estatais.
Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou
gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições
Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras
específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os
órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.
Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a
mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a
ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo
Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica
sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de
cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não
ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.
Aposentadorias
O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a
evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil
funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se
aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de
permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento,
no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.
Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem
são Fundação Oswaldo Cruz, Agência Brasileira de Museus, Fundação Nacional de
Artes e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS,
Funai, Ministérios da Agricultura e da Saúde.
A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de
aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios,
maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos
de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu
contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem
as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no
período.
O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras
do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na
iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira. (Via: Estadão)
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