O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (3) manter a proibição do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas da prisão.
Para o presidente da Corte, deve ser cumprida “em toda a sua extensão” a
decisão liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu na
última sexta-feira (28) Lula de falar com a imprensa no período eleitoral.
Toffoli também reiterou que a
proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a
questão, o que só deve ocorrer após as eleições. O novo despacho de Toffoli
deverá pacificar a questão, alvo de uma guerra de liminares no tribunal que
envolveu nos últimos dias o próprio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo
Lewandowski.
“Louvando a iniciativa do eminente
Relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida
(…) em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício
da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos
regimentais, até posterior deliberação do plenário”, escreveu Toffoli, em
despacho assinado na noite desta quarta-feira.
A avaliação de integrantes do STF
é a de que o episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e
aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente
pela reportagem consideram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o
tribunal. Há também um entendimento de que, quando o plenário do STF se
debruçar sobre a questão, deverá ser avaliado o aspecto processual do embate,
ou seja, a ação pela qual Fux, na última sexta-feira, derrubou a autorização
concedida por Lewandowski em outro processo.
Nesta quarta-feira, Lewandowski
não compareceu a um almoço marcado por Toffoli com o ministro da Fazenda,
Eduardo Guardia, do qual participaram outros integrantes da Corte. Lewandowski
e Toffoli tiveram uma dura conversa sobre o episódio na última segunda-feira
(1), quando estiveram em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP) em São Paulo.
Autorização
A nova decisão de Toffoli ocorre
depois de Lewandowski atender a um pedido da defesa de Lula para autorizar que
o petista seja entrevistado da superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
onde está preso.
Lewandowski enviou o caso para
Toffoli decidir como seria executada sua autorização, deixando com o colega a
palavra final em torno do imbróglio.
A controvérsia envolvendo a
possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal
Folha de S.Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em
resposta a estas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última
sexta-feira, 28. Mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente
da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício.
Nesta segunda-feira, no entanto,
Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o
despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no
ordenamento legal”.
O episódio, que gerou grande
tensão na Corte, precisou da intervenção do presidente Toffoli, que resolveu,
ainda na segunda, manter a proibição de Lula dar entrevistas até que o plenário
do STF discuta sobre a matéria. (Via: Estadão)
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