A dificuldade de abastecimento de
água no Semiárido deverá ser acompanhada mais de perto pela Assembleia
Legislativa. A proposta de criar uma subcomissão específica para tratar do
problema começou a ser discutida nesta última quinta (22), durante audiência pública
realizada pela Comissão de Agricultura.
Representantes de prefeituras, câmaras municipais e do Comando Militar do
Nordeste (CMNE), que executa a Operação Carro-Pipa na região há mais de dez
anos, participaram do debate, que subsidiará relatório sobre a questão.
“A audiência foi muito importante para dar início a um levantamento que
pretendemos fazer sobre a situação de cada município do Semiárido a fim de
buscar soluções e monitorar os resultados”, comentou o deputado Rodrigo Novaes (PSD),
que solicitou e coordenou a reunião do colegiado, presidido pelo
deputado Claudiano Martins Filho (PP).
“O debate não se encerra aqui. Pretendemos criar uma subcomissão para dar
sequência a esse canal entre a população e o CMNE”, completou.
Situações extremas de falta de água foram relatadas no encontro, bem como
as principais dificuldades de fazer o abastecimento chegar à população. De
acordo com Zelandyo dos Santos, empresário de Paranatama (Agreste Meridional),
sem acesso aos programas oficiais, muitas pessoas passam a depender de carros
particulares. “Mas estamos falando de pessoas de baixa renda, beneficiários do
Bolsa Família, que não têm condições de bancar esse custo, que varia de R$ 100
a R$ 150”, pontuou.
O impacto de posições políticas
na oportunidade de acesso à água foi mencionado por representantes de vários
municípios. O fato de ser o prefeito o responsável por indicar as localidades
que precisam de atendimento do programa do Exército, de acordo com vereadores,
cria espaço para possíveis retaliações a não correligionários. Também foi
denunciado o fornecimento em troca de voto.
“Está previsto na portaria que as comunidades devem ser mesmo indicadas
pelas prefeituras. Não há algo que o Comando Militar possa fazer em relação a
isso, já que somente executamos o serviço de logística. Esperamos que haja
consciência cívica por parte dos gestores”, afirmou o general Pedro Fioravante,
à frente da operação. Ele também lamentou o fato de haver irregularidades por
parte de alguns pipeiros, o que termina por prejudicar o recebimento da água
pela população. “Desde 2015, mais de 300 foram afastados”, contabilizou.
As irregularidades vão desde a não realização do percurso definido à
alteração do veículo para transportar menos água. “Sabemos que a grande parte
dos pipeiros está comprometida com o nobre trabalho de levar água à população,
mas há pessoas interessadas em auferir vantagens nesse transporte. Essa fraude
chega a resultar em menos quatro mil litros, por caminhão, para as pessoas”,
estimou.
Mecanismos de controle estão sendo desenvolvidos desde 2013, via
tecnologia da informação, para coibir essas ações, a exemplo do Gpipa Brasil,
um sistema de monitoramento da logística de entrega da água. “A fiscalização e
o consequente afastamento de fraudadores têm contribuído para diminuir o número
de entregas por carro-pipa”, explicou o general.
O veto do Ministério da
Integração à continuidade da operação em áreas urbanas e novos estudos de
delimitação de locais do Semiárido também foram apontados como fatores que
justificam reduções de entregas notadas pelos vereadores. “Pombos (Mata Sul) é
um caso emblemático nesse sentido. Já entrou e saiu várias vezes da área
beneficiada”, contou.
Vice-prefeito de Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica), Ari Pankara
elencou dificuldades de abastecimento no município devido a problemas de acesso
a algumas comunidades. Ele também avaliou que o sistema de medição da
quilometragem percorrida por carros-pipa apresenta algumas distorções que
precisam ser corrigidas. “Há cerca de cinco anos, não há reajuste do valor pago
por quilômetro rodado por pipeiro”, frisou o gestor.
O general Fioravante anotou os apontamentos e adiantou estar atento à
questão dos pipeiros: “Somos muito sensíveis a essa causa. Já encaminhamos a
demanda de reajuste ao Ministério da Integração e estamos aguardando a
resposta. Consideramos que a correção é justa, tendo em vista os aumentos de
preço de combustíveis e de manutenção automotiva”.
Fioravante observou, ainda, que há questões que não cabem ao CMNE. Nesse
sentido, citou as portarias interministeriais, entre o Ministério da Integração
e o Ministério da Defesa, que discorrem sobre responsabilidades de cada
ente – governos estaduais, prefeituras e Exército – na Operação Carro-Pipa. “O
Comando Militar ficou encarregado de ações complementares, mas passamos a ser
protagonistas, sobretudo neste momento de dificuldade econômica dos Estados”,
salientou. “No entanto, não temos capacidade física de dar conta de tudo.” (Via: Alepe)
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