O futuro ministro da Justiça,
Sergio Moro, criticou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei que altera
regras da execução penal no Brasil. Ele afirmou que o texto que está na Câmara
dos Deputados não representa a mensagem dada pela população nas urnas em
outubro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta segunda, um grupo de parlamentares
de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas
projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição
a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
"O projeto pode colocar em liberdade criminosos das mais variedades
espécies. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando
criminosos. Assim, a sociedade fica refém desta atividade. Não me parece que a
mensagem dada pela população brasileira nas eleição não tenho sido exatamente
essa", afirmou o escolhido por Jair Bolsonaro para a Justiça.
Moro disse ter ligado para Maia para pedir que o projeto não fosse levado
para aprovação. O futuro ministro afirmou que o projeto prejudicará o combate à
corrupção. "É uma política de flexibilização. Ele liberaliza o sistema
penal como um todo e também afeta condenações e execução de pena em crimes de
corrupção. Mas não só crimes de corrupção", criticou.
Segundo Moro, se o projeto for aprovado, são necessárias ressalvas em
relação ao crime de corrupção. "Assim como nesses indutos natalinos",
disse, nesta segunda, em Brasília. Moro ponderou que há pontos positivos, mas
disse esperar contar com a sensibilidade dos parlamentares.
"Simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução. Tem
de ser enfrentado de outra maneira", afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
"Tenho confiança de que os parlamentares vão ter a sensibilidade de
aguardar o próximo governo para uma matéria tão importante. Tive oportunidade
de falar com o presidente Rodrigo Maia e externei a minha preocupação e pedi
uma oportunidade para que o governo pudesse se debruçar sobre isso no ano
vindouro", completou.
Moro disse que Maia "foi muito solícito, agradável e compreendeu as
solicitações", e ouviu que manteriam diálogo sobre o tema.
"Penso que muitas vezes no final da legislatura há uma intenção de se
aprovar vários projetos que se encontram em pauta, mas penso que esse projeto
em particular, devido à sua dimensão, seria importante aguardar um
posicionamento do governo que foi eleito", completou Moro, reforçando as
declarações que já havia feito à Folha de S.Paulo.
Integrantes do PP -uma das siglas mais implicadas no escândalo da
Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara-, entre outros partidos, dizem
ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao
cargo em fevereiro.
O presidente da Câmara afirmou à reportagem que estava "estudando o
assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir" se colocaria para
votação.
Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que
haja colegas propondo o apoio em troca da votação.
O PL 9.054/2017, aprovado pelo Senado em 2017 e em tramitação na Câmara,
altera sete leis, entre elas o Código Penal. Fruto do trabalho de uma comissão
de juristas criada pelo Senado em 2012, traz alterações para tentar reduzir a
superlotação do sistema carcerário e reduzir a burocracia. (Via: Folhapress)
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