Nesta quarta-feira (28), o
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a validade do indulto de Natal para
presos. De acordo com o site o Antagonista, a medida editada por Michel Temer
no ano passado poderá beneficiar presos da Lava Jato como Eduardo Cunha,
Antonio Palocci, Gim Argello e João Cláudio Genu.
O indulto natalino geralmente é concedido pelo presidente da República,
que tem o poder de perdoar alguns crimes na época do Natal. O benefício era
destinado a pessoas acusadas de cometer crimes de menor gravidade e que
tivessem sido condenados a até 12 anos de prisão. Em 2017, Temer mudou a regra
e decidiu acabar com qualquer limite de pena para concessão do indulto. Com
isso, o presidente abriu a possibilidade de o perdão ser concedido em casos de
crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.
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