O ministro Felix Fischer, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na
Corte, rejeitou nesta sexta-feira dia (23), um recurso da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção
e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do
triplex.
A defesa do ex-presidente, preso desde abril em uma cela especial na sede
da Polícia Federal, em Curitiba, pedia a absolvição e a anulação da sentença ou
mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fischer rejeitou ainda os recursos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS,
e de Agenor Medeiros, ex-executivo da construtora. O ministro sequer chegou a
analisar o recurso do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A decisão
monocrática, que ainda não está disponível, deve ser publicada na próxima
segunda-feira, 26 de novembro. A defesa ainda pode recorrer.
O caso chegou à Corte Superior em setembro enviada pelo Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A remessa do processo ao STJ em
Brasília foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal
Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia suspenso o envio dos autos no dia
20 de julho, após pedido de reconsideração feito pela defesa do ex-presidente.
Lula está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse
processo desde 24 de janeiro. Os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a
segunda instância da Lava Jato de Curitiba, por unanimidade sentenciaram o
ex-presidente, que foi preso em 7 de abril.
Foi por essa condenação do caso triplex, confirmada em segundo grau em
órgão colegiado, que Lula teve o registro de sua candidatura à Presidência da
República pelo PT negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia
31, por estar inelegível, pelas regras da Lei da Ficha Limpa.
Outro lado
Procurada, a defesa do ex-presidente não retornou contato da reportagem
até a publicação desta matéria. (Via: Estadão)
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