Sem fechar consenso sobre a
proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro vai concentrar os esforços
dos primeiros dias de governo em medidas para melhorar o ambiente de negócios e
animar o setor produtivo.
Durante o mês de janeiro, a equipe do futuro ministro da Economia, Paulo
Guedes, pretende ampliar as ações de uma lei que entrou em vigor em setembro e
que retira exigências cartoriais como autenticações de documentos e
reconhecimento de firmas.
A ideia é partir do princípio da boa intenção dos cidadãos para que
documentos assinados tenham fé pública. Hoje, eles precisam estar registrados
com firmas reconhecidas.
Posteriormente, será encaminhado ao Congresso um projeto prevendo
alterações na lei, com punições para quem for pego na mentira ou fraudar
documentos.
Parte dessa revisão inclui agilizar prazos para abertura e encerramento de
empresas, tudo para aliviar ao máximo a burocracia e os custos de operação para
empresas.
Os sistemas de comércio exterior também devem ser revistos e aprimorados,
para acelerar os processos de importação e exportação. A meta é intensificar o
uso da plataforma eletrônica em que as empresas inserem os documentos para
queimar etapas da fiscalização aduaneira.
Embora não tenham efeito imediato sobre a atividade econômica, as
iniciativas servirão para confirmar promessas feitas na campanha eleitoral, de
menor intervenção e redução do peso do Estado.
A agenda de redução da burocracia incluirá ainda o apoio à revisão da Lei
de Licitações, que já está no Congresso, mas ficou paralisada no fim do governo
Michel Temer. O diagnóstico da equipe de Guedes é que a lei não funciona mais,
nem mesmo para o Estado, que ganhou com a tecnologia novas formas de
controle.
Casos de abuso e superfaturamento podem ser evitados com uma análise do
histórico de preços e de vendas nas notas fiscais eletrônicas de empresas que
competem por encomendas do setor público.
Além de reduzir o peso da burocracia, que gera custos para as empresas, a
futura equipe econômica estuda cortes nas contribuições para o Sistema S. A
redução deve oscilar entre 30% e 50% nas alíquotas que incidem sobre a folha de
pagamentos das empresas.
A verba é repassada pela Receita Federal para 11 entidades nacionais que
formam o Sistema S. Ao reduzir as contribuições, Guedes pretende manter mais
dinheiro no caixa das empresas para que possam fazer investimentos, como a
modernização de parques industriais, ou ter capital de giro.
Empresários que optarem por usar os recursos para criação de novas vagas
terão descontos maiores nas alíquotas, o que pode ajudar a reduzir o
desemprego, um dos maiores problemas do país.
Para definir detalhes desse plano, a equipe do futuro ministro faz um
pente-fino nas despesas do Sistema S, avaliando, por exemplo, a qualidade dos
cursos que são pagos com o dinheiro recolhido e os pagamentos de serviços como
consultorias.
Para eles, é preciso saber onde há gorduras que podem ser eliminadas sem
comprometer cursos de treinamento e capacitação oferecidos em mais de 4.000
endereços no país.
Uma das críticas dos integrantes do novo governo é que alguns cursos
financiados com dinheiro do Sistema S, como os do Pronatec (Programa Nacional
de de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), não geraram o pretendido aumento da
produtividade.
A equipe econômica ainda definirá, em até três meses, quais programas
setoriais e sociais sofrerão cortes de subsídios ou serão extintos. A ideia
inicial é cortar pelo menos R$ 49 bilhões dos gastos da União.
Essa medida foi uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). Os
ministros disseram a Guedes que diversos alertas foram dados sobre esse tema e
que o tribunal fará cobranças duras ao próximo presidente.
Assessores de Guedes já estudavam os programas de incentivo fiscal na
transição, mas restringir ou acabar com eles depende de aprovação do Congresso
porque foram criados por leis.
A equipe econômica de Bolsonaro tem um estudo bastante amplo da
efetividade de alguns deles mostrando a relação custo-benefício. Alguns, como o
Internet para Todos, podem ser mantidos. Segundo assessores, há números
comprovando o aumento da renda per capita de famílias que têm conexão à
internet.
Para implementar essa tarefa, será preciso, no primeiro mês, alterar a
composição de dois comitês governamentais, o Comitê de Monitoramento e
Avaliação dos Subsídios da União (Cmas) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação
de Políticas Federais (Cmap).
Programas devem ser reunidos para melhor aproveitamento dos recursos. O
Bolsa Família, por exemplo, deve passar a incluir desempregados e, com isso,
será possível cancelar o pagamento do seguro-desemprego que, por ano, consome
R$ 19 bilhões.
Assim que assumir o cargo, Guedes deve pedir à AGU (Advocacia-Geral da
União) que procure o Supremo Tribunal Federal para desarmar uma bomba prestes a
explodir no gabinete do ministro Luiz Fux: o tabelamento do frete.
Demanda dos caminhoneiros para não entrarem em greve novamente no próximo
ano, o tabelamento do frete foi proibido pelo ministro por liminar. Dias
depois, Fux reviu a decisão a pedido da AGU, que defendeu a manutenção do
tabelamento até a chegada do novo governo. A paralisação retirou 0,2% do PIB em
2018.
Em outra frente, Guedes quer reduzir ainda mais os tributos que incidem
sobre o diesel. Para isso, fará revisão de despesas. Diferentemente do governo
atual, que contou com pouca margem de manobra do Orçamento, Guedes deve propor
a desvinculação total de despesas, o que deixará a execução do Orçamento
bastante flexível.
Ainda há dúvida se essas medidas deveriam ser apresentadas como um pacote
ou isoladamente. Segundo um importante assessor de Jair Bolsonaro, seria melhor
comprar uma única briga, apresentando um plano completo.
Mas outros integrantes da equipe acreditam que isso poderia ter o efeito
colateral de aumentar o desgaste de Bolsonaro na largada da gestão, algo
indesejável diante da popularidade do futuro dirigente.
A palavra final será do presidente eleito, que deverá se reunir com Onyx
Lorenzoni (futuro chefe da Casa Civil) neste domingo (30) para finalizar os
detalhes da carta de intenções.
As medidas serão acionadas enquanto o novo governo não fecha a proposta de
reforma da Previdência. Assessores de Guedes trabalham no texto, que deverá ser
apresentado quando o Congresso reabrir, em fevereiro. Até lá, as discussões
ficarão no âmbito técnico para que se chegue a uma fórmula de consenso.
A ordem é mesclar propostas de Temer com as de Paulo Tafner e Armínio
Fraga e também as dos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, que colaboram com
Bolsonaro desde a pré-campanha. (Via: Folhapress)
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