A decisão da procuradora-geral,
Raquel Dodge, de recorrer ao Supremo para manter o auxílio-moradia de
integrantes do Ministério Público acelerou lobby de entidades de classe que
tentam convencer os conselhos de suas categorias a regulamentar, ainda este
ano, o pagamento do benefício. A informação é da coluna Painel, da Folha.
Conforme a coluna, a Associação Nacional dos Procuradores da República já
iniciou peregrinação pelos gabinetes do CNMP –nove integrantes foram
consultados e se mostraram dispostos a debater o caso em 2018. Na decisão
em que suspendeu o auxílio-moradia, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que
os conselhos de cada carreira ditassem novas regras para o benefício. Por isso,
a campanha que está em curso no Conselho Nacional do Ministério Público também
ocorre no CNJ, que vai tratar da norma para juízes.
No caso do Conselho Nacional de Justiça, ao menos três integrantes foram
consultados. Eles, porém, deram sinais de que vão sondar o presidente do
colegiado e do Supremo, Dias Toffoli, antes de estimular a ofensiva dos juízes.
As entidades de classe dizem que não têm a expectativa de retomar o
pagamento irrestrito do auxílio de R$ 4,3 mil, mas conseguir ao menos que
juízes e procuradores que atuam em locais onde o custo de vida é alto ou que
não têm imóvel funcional recebam ajuda financeira.
Independentemente do resultado da briga pela preservação do
auxílio-moradia, juízes e procuradores já acertaram que, no ano que vem, vão
trabalhar para que o Congresso aprove a indenização de valorização por tempo de
magistratura e de Ministério Público. (Via: Folhapress)
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