No último dia 18 de dezembro,
cerca de 80 policiais civis do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime
Organizado (Draco) participaram de um seminário realizado por meio de parceria
da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) com a Polícia Federal (PF), a
Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Neste reta final de ano, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da
Controladoria Geral anunciaram um convênio de cooperação técnica visando
“estabelecer um regime de mútua cooperação para o compartilhamento de sistemas,
processos, práticas, produtos e metodologias, com a finalidade de fortalecer as
ações de prevenção e repressão no combate à corrupção”.
O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo secretário da
Controladoria Geral, Ruy Bezerra de Oliveira, e pelo secretário de Defesa
Social, Antonio de Pádua.
Segundo a SDS, o convênio tem amparo legal na Lei 16.309, que dispõe sobre
a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de
atos contrários à administração pública.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o convênio
solidifica a integração das entidades públicas que atuam no combate à
corrupção.
“Temos investido em parcerias que nos ajudem ainda mais nas investigações
e no combate ao desvio de dinheiro público, além de fortalecer o combate à
corrupção no Estado. Um exemplo disso foi a criação, este ano, do Draco na
Polícia Civil”, disse Pádua, em nota oficial.
“O convênio reforça a integração das entidades públicas que atuam no
combate à corrupção”.
“O Governo Paulo Câmara adotou medidas para fortalecer as políticas de
combate às práticas ilícitas contra a administração pública. A SCGE e a SDS, em
parceria com outros órgãos, estão trabalhando nessas ações, e esse Acordo de
Cooperação vai permitir uma atuação de forma integrada, trazendo resultados
ainda melhores”, ressaltou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy
Bezerra.
Polêmica com a criação da DRACO
O departamento foi anunciado ainda durante as eleições e depois de acabou
o pleito acabou gerando polêmica nas redes sociais, com o governo sendo acusado
de afastar a delegada Patrícia Domingos para supostamente proteger prefeitos
aliados, sob investigação. O governo e a SDS negaram e classificaram o como um
erro de comunicação. Paulo Câmara chamou o alarido de fake news, na página do
facebook.
Criado pela Lei Estadual nº 16.455/2018 para robustecer o trabalho de
combate à corrupção em Pernambuco, o Draco aglutina, em um só departamento, as
Delegacias de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot), de Repressão aos
Crimes Cibernéticos (DPCRICI) e de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter),
além do Grupo de Operações Especiais (GOE) e das antigas Delegacias de Polícia
de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes
contra a Propriedade Imaterial (Deprim). Essas duas últimas deram lugar à 1ª e
à 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCO), que
concentram suas atividades visando, respectivamente, na Região Metropolitana do
Recife e no interior.
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