O ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann, confirmou nesta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer
excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou
a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até
sexta-feira (28). A decisão foi acertada nesta quarta, durante reunião no
Palácio do Planalto.
Jungmann
também ressaltou que o texto excluirá, além de corrupção, crimes contra a
administração pública e sexuais contra crianças. O indulto é voltado para
extinção da pena para condenados por crimes comuns (não
hediondos). “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom
comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”,
acrescentou o ministro.
Esta
semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a
presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído
julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral
da República (PGR). Sem o decreto, seria a primeira vez que o presidente
não assinaria o indulto de Natal desde a redemocratização do País. O chefe
do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano e cada
decreto possui critérios específicos.
O
presidente Temer vai acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal
em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse
editado para este ano, alegando que o Brasil possui a terceira maior
população carcerária do mundo. “Neste contexto, a Defensoria Pública da
União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará
sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciados no sistema
carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de
indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21
de dezembro de 2017”, pediu.
De
acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se
tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e
encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política
criminal”.
Mais
cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reforçou que o instrumento é
tradicional no País. “O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei
porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de
inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos
pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias
brasileiras”, afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do
advogado Sigmaringa Seixas.
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