A Justiça de Minas Gerais
determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões da mineradora Vale, após a tragédia
causada pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, na cidade de
Brumadinho.
Segundo informou o Ministério Público mineiro, a decisão foi tomada para
garantir a reparação dos danos às pessoas atingidas pelo desastre ambiental. A
liminar foi dada no âmbito de uma Ação Cautelar Antecedente proposta pelo
órgão.
Além da indisponibilidade de bens, a decisão determina:
- Que esse valor seja usado exclusivamente na reparação dos danos causados às
pessoas atingidas pelo rompimento das barragens nos limites territoriais do
município de Brumadinho;
- Que a Vale se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis,
pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado,
transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da
alimentação, fornecimento de água potável, observando-se a dignidade e
adequação dos locais às características de cada família,
sempre em condições equivalentes às anteriores ao desastre,
para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradia em
decorrência do rompimento das barragens pelo tempo que se fizer
necessário;
- Para o atendimento ao item anterior, que sejam ouvidas as pessoas
atingidas acerca da opção quanto ao local e forma de abrigamento (hotel,
pousada, imóvel locado);
- Que a mineradora assegure à coletividade dos moradores atingidos
integral assistência, devendo, para tanto, disponibilizar equipe
multidisciplinar composta por, no mínimo, assistente social, psicólogo, médico,
arquiteto, e em quantidade suficiente, para o atendimento das demandas
apresentadas pelas pessoas atingidas;
- Que a empresa disponibilize, de imediato, estrutura adequada para
acolhimento dos familiares de vítimas que se encontram desaparecidas e daquelas
já com confirmação de óbito, fornecendo informações atualizadas a cada família
envolvida, alimentação, apoio da equipe multidisciplinar acima mencionada,
transporte, gastos com sepultamento e todo o apoio logístico e financeiro
solicitado pelas famílias;
- Que sejam divulgados boletins informativos acerca das pessoas
desaparecidas, atualizados a cada seis horas;
- Que, semanalmente, a empresa forneça ao Juízo a relação das famílias
retiradas de suas moradias, locais em que se encontram abrigadas, além de
relatório circunstanciado de todas as ações de apoio aos atingidos.
Na decisão, a juíza Perla Saliba Brito afirma que, apesar de ainda não ser
possível medir os impactos causados às vítimas, é plausível atender aos pedidos
do MP-MG para que sejam garantidos seus direitos e os valores para reparação
dos danos, “evitando-se risco de futura morosidade ou inadimplemento das
obrigações reparatórias”.
A 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho abriu inquérito para fazer um
levantamento sobre as vítimas da tragédia e de ações para garantir seus
direitos.
A Justiça mineira já havia bloqueado, na sexta (25) e no sábado (26), os
valores de R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões, respectivamente, em bens da empresa. Com
a nova decisão, já chega a R$ 11 bilhões o valor total de recursos
indisponíveis da mineradora.
Blog: O Povo com a Notícia
