A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência
doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento
da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. As informações são
da Agência Brasil.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o
direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado
decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser
feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que
atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em
qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência
doméstica para que o vínculo seja rompido.
"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar
atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar,
ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da
ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as
vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.
Licença-maternidade Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta
que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho
permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também
segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da
trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá
ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença
interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão
da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar
a ser usufruída.
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