O governo federal desembolsa
cerca de R$ 50 mil mensais em salários há quase um ano para custear a
assessoria e a segurança do ex-presidente Lula, apesar de ele permanecer preso
em Curitiba.
A prerrogativa é alvo de questionamentos na Justiça Federal, e o
Ministério Público defende a redução desses benefícios em virtude da prisão.
Assim como os outros cinco ex-presidentes da República vivos, Lula tem
direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à
disposição e dois assessores.
O pagamento aos oito funcionários persiste mesmo com o petista detido na
sede da Polícia Federal no Paraná desde abril do ano passado — só saiu do prédio
em duas ocasiões desde então, para um depoimento e para o velório de um neto.
Lula foi condenado nos casos do tríplex de Guarujá e do sitio de Atibaia.
Além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$
1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o
trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de
cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.
Entre os oito servidores de Lula, sete são militares, com patentes de
sargento a capitão, que recebem remuneração extra por causa da função
comissionada. Foram escolhidos por livre nomeação do petista e integram sua
equipe desde a época da Presidência.
Trabalham atualmente 40 horas por semana, mas não atuam na segurança do
ex-presidente em Curitiba, que está a cargo da Polícia Federal.
Os ex-mandatários não recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo,
como acontece com ex-governadores em alguns estados.
O benefício de Lula chegou a ser cassado um mês após a prisão, mas a
defesa do petista recorreu e ainda não há decisão final sobre o assunto. Na
época, uma liminar foi expedida por um juiz federal de Campinas após pedido
encaminhado por um advogado integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), filiado
ao MDB.
À Justiça Federal a defesa de Lula diz que os assessores desenvolvem
serviços de “apoio pessoal”, para manter a dignidade e a subsistência do
ex-presidente, incluindo providenciar medicamentos, roupas e o pagamento de
contas. Afirmou ainda que esses servidores têm importância por zelarem pelo
patrimônio do petista, do qual faz parte o acervo presidencial.
“Eles arquivam os documentos, fazem buscas, digitalizam textos escritos
pelo agravante [Lula], dentre outras medidas. Todas elas, insista-se de extrema
importância para preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro”,
escreveram os advogados.
Também afirma que a detenção tem status provisório e que a lei não prevê a
retirada desses direitos, independentemente de o ex-mandatário estar ou não em
liberdade.
O Ministério Público Federal opinou no ano passado pela revisão do
benefício.
“Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não
há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a
vida em liberdade justificaria”, diz parecer do procurador regional Walter
Rothenburg. Porém o procurador entende que é justificável que o petista ainda
tenha direito a dois assessores.
O caso deve ser julgado por um grupo de juízes na segunda instância.
Alguns dos oito servidores viraram coadjuvantes em episódios da Lava Jato
envolvendo o ex-presidente nos últimos anos. Foi o capitão Valmir Moraes, que
ainda hoje permanece nomeado como assessor especial, que atendeu o famoso
telefonema interceptado em 2016 no qual Dilma Rousseff e Lula falam sobre um
“termo de posse”, tornado público de forma ilegal, segundo o STF, pelo à época
juiz Sergio Moro e hoje ministro do governo Jair Bolsonaro.
Moraes e outros dois assessores da atual equipe foram ouvidos como
testemunha no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que resultou na segunda
condenação de Lula na Lava Jato, em sentença expedida no dia 6 de fevereiro.
Na ocasião, o capitão disse que seu trabalho é parecido com o de um
ajudante de ordens e que “trata de tudo um pouco” e que comanda a equipe de
seguranças.
A reportagem questionou a defesa de Lula se os assessores trabalham na
segurança de familiares, mas não houve resposta.
Os advogados disseram que os servidores “ainda são fundamentais para a
preservação de documentos relativos à memória do ex-presidente da República,
que integra o patrimônio nacional do país”. “Até o momento, Lula já recebeu
mais de 30 mil cartas na prisão, que estão sendo devidamente catalogadas e preservadas
para essa finalidade.”
A reportagem não conseguiu localizar os assessores e seguranças para
comentar o assunto.
O pagamento de benefícios e assessores a autoridades presas e afastadas
também ocorre na Lava Jato do Rio de Janeiro.
A Assembleia Legislativa fluminense, por exemplo, custeou por mais de um
ano funcionários e gabinetes de deputados presos, incluindo o então presidente
da Casa, Jorge Picciani (MDB). O Tribunal de Contas do Estado até hoje ainda
remunera conselheiros afastados desde 2017 e que chegaram a ficar presos. (Via: Folhapress)
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