Depois de horas e horas de
cobrança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
por dados oficiais sobre a reforma
da Previdência, o Ministério da Economia divulgou
uma nota em seu site apresentando alguns números sobre o impacto para Estados e
Distrito Federal.
Ao longo de 10 anos, os
Estados teriam uma economia de R$ 350,66 bilhões. Do total, R$ 299,02 bilhões
correspondem ao que as unidades da federação deixarão de gastar com pagamentos
de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$
51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
De acordo com dados do final
de 2018, apenas quatro estados fecharam o ano com saldo previdenciário
positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit
que chegava a R$ 90 bilhões anuais.
A economia prevista decorre das
alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de
contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de
emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
Em mais de uma ocasião, o
ministro da Economia, Paulo
Guedes, já disse que os governadores e prefeitos
querem a reforma. O ministro também acena para eles dizendo que pode antecipar
recursos do pré-sal, caso tenha certeza que a Previdência será aprovada.
No entanto, como vimos ontem
na CCJ da Câmara, deputados do centrão devem brigar para que os Estados fiquem de
fora da reforma. O motivo é simples, a famosa conta
política.
Os deputados arcam com ônus de
votar uma medida impopular enquanto os governadores ficariam ilesos. Essa é uma
das muitas brigas que devemos assistir na Comissão Especial que
discutirá o mérito da reforma.
Pelo texto da reforma, as
mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos
Estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que deverão
seguir as regras das Forças Armadas. Atualmente cada Estado define suas regas.
Contas equilibradas
Para o secretário especial de
Previdência, Rogério Marinho, a aprovação reforma vai contribuir para
equilibrar as contas dos estados.
"O modelo em que estamos
ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da
população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto
com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios", afirmou, em
comunicado.
Já o secretário especial
adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os
governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em
alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.
“Mais da metade do que o
Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições
demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, observa
Bianco.
Economia por região
O Ministério da Economia
também abriu os dados por região. No Sudeste, a estimativa é de que essa
economia possa chegar a R$ 134,38 bilhões em 10 anos. No Nordeste, o valor é R$
76,24 bilhões; no Sul, R$ 53,89 bilhões; no Centro-Oeste, R$ 50,47 bilhões e no
Norte, R$ 35,68 bilhões.
Blog: O Povo com a Notícia
