O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) concedeu a aposentadoria, com remuneração integral, para o promotor
de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades desde agosto do ano
passado sob a acusação de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. A concessão foi assinada pelo procurador-geral
de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e está publicada no Diário Oficial desta
terça-feira (30).
Apesar de responder a três denúncias criminais e também a processos
administrativos, Marcellus Ugiette irá receber todos os benefícios previstos
por lei. A aposentadoria voluntária foi solicitada pelo promotor em 25 de março
deste ano. Na última semana, em parecer, a subprocuradora geral de Justiça
em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, deferiu o pedido.
“Eu já tinha direito à aposentadoria desde 18 de junho de 2015. Quando os
processos administrativos foram concluídos, fiz a solicitação formal. Agora,
vou me dedicar a responder os processos criminais. Vou ser absolvido com a
graça de Deus”, afirmou o promotor, por telefone, ao Ronda JC.
Antes de ser afastado das atividades, Marcellus Ugiette era titular das
promotorias de Execuções Penais. Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral
de Justiça enviou três denúncias contra o promotor para o Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE).
A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que
Ugiette havia favorecido membros de um grupo especializado em estelionato, já
presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e
Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois
advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os
intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro.
Na segunda denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça acusou Ugiette de beneficiar um detento do Presídio de
Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nos dias 02
de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos
bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso,
identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza
Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.
A terceira denúncia é de crime de sonegação de documentos, e diz
respeito a um processo encontrado parado na Promotoria de Execuções Penais há
20 anos. O processo era de um homicídio duplamente qualificado,
na cidade de Escada em maio de 1999. O documento deveria
ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano.
PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA
No início do mês, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos
Administrativos, Maria Helena da Fonte, havia encaminhado relatório ao Conselho
Superior do Ministério Público sugerindo que Ugiette fosse punido
administrativamente com a disponibilidade compulsória (quando o funcionário é
afastado das atividades e só recebe uma fração do salário).
No relatório, a subprocuradora afirma que a punição tem em vista “a
reiteração das condutas perpetradas por parte do imputado, que são
incompatíveis com a dignidade e respeitabilidade do cargo de promotor de
Justiça”. Caberá ao Conselho Superior a decisão final sobre as punições a
Marcellus Ugiette. (Via: Ronda Jc)
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