Sem dinheiro, não se faz prevenção. A grita é geral entre os gestores
municipais. A desculpa de que a competência constitucional de cuidar da
segurança é do Estado não explica, sozinha, a falta de liderança política dos
prefeitos e de uma ação articulada das prefeituras no combate à criminalidade.
Mesmo os que já abriram os olhos para essa necessidade alegam que não têm caixa
suficiente para dar conta de infraestrutura, saúde, educação e ainda enfrentar
a violência.
Uma fonte de recursos, criada em abril do ano passado, pode ser
uma luz para os cofres municipais. O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal (FEM), específico para a segurança, já vem sendo acessado por
prefeituras e promete injetar alguns milhões de reais para financiar ações
concretas, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de
monitoramento, compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas
municipais. O fundo só não permite usar o dinheiro para comprar armas de fogo.
O montante de recursos disponível para as prefeituras investir em
segurança vai depender do repasse total do FEM de cada município. O projeto de
lei do então deputado estadual Aluísio Lessa estipulava a obrigatoriedade de
uma média de 10% do fundo para o combate à criminalidade, mas, em abril do ano
passado, quando o governador Paulo Câmara sancionou a lei, o texto terminou sem
definir um percentual específico. Criado em 2013, o FEM geral já está na
terceira edição. Juntas, as três versões somam repasses na ordem de R$ 732
milhões. O FEM da Segurança só se tornou obrigatório para a partir da última
edição.
Pelo menos três prefeituras já apresentaram planos de trabalho,
destinando parte dos recursos para o combate à criminalidade. Afogados da
Ingazeira e Carnaubeira da Penha, ambas no Sertão, vão gastar cerca de R$ 150
mil para implantar um sistema de videomonitoramento. Já Custódia, na mesma
região, solicitou quase R$ 40 mil para melhorar a iluminação pública da cidade.
“Essa fonte de recursos abre uma janela de esperança para começar a
estruturar alguma política de segurança nos municípios. Muitas cidades não têm dinheiro
nem para criar uma guarda municipal”, afirma o prefeito de Afogados da
Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José
Patriota. Ele reconhece que ainda não existe uma cultura entre os gestores de
assumir a sua parte no enfrentamento da violência, mas diz que a destinação de
recursos específicos para a área vai ajudar a transformar essa realidade.
Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Paulista, Manoel
Alencar, também se mostra otimista com a mudança de visão e postura dos
prefeitos. À frente do Conselho Nacional dos Gestores e Secretários Municipais
em Segurança (Consems), ele diz que a entidade tem feito uma peregrinação junto
ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o governo federal transfira recursos
direto para os municípios. “É uma cobrança geral da população por segurança.
Aonde o gestor municipal chega, ele é obrigado a dar explicações, a apresentar
resultados. Tenho certeza de que, na hora que tiver recursos, as ações vão
começar a acontecer”, acredita.
VALORES DO FEM
732 milhões é o total de repasse de recursos nas três edições do FEM já
lançadas pelo governo do Estado.
3 municípios do Sertão já solicitaram verbas do FEM da segurança para
iluminar ruas e instalar videomonitoramento. (Via: PE Notícias)
Blog: O Povo com a Notícia
