O presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia
Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às
obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do
governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.
“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto
de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a
mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro,
conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos
sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem,
à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.
A decisão foi em uma ação de
construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o
último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.
As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli,
CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75
milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério
da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A
pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.
Na decisão, o presidente do STJ
acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do
procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de
adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos
seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e
supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para
mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.
Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu
ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses
depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen
Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a
responsabilidade de julgar o caso é do STJ.
Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o
desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.
Nesse período, o governo rompeu
com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello
assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo
federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições
financeiras de continuar no empreendimento.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em
fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para
falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo
norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer
(MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é
de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o
Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da
obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de
Pernambuco.
No eixo norte, as obras passam
pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro.
Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e
São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai
beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.
Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo
norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra
desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho
de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para
obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi
considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de
conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos. (Via: Blog do Jamildo)
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