O Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para
este ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), durante reunião do
Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da região
- Sudene. O encontro contou com as participações do presidente da República,
Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dessa maneira, o valor disponível
para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões em 2019. O
Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os
recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).
Na reunião desta sexta-feira,
realizada em Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões - do
montante extra anunciado - serão destinados ao financiamento de projetos de
infraestrutura no Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados
para este fim, chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.
“É importante destacar que esse
crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde
o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos
falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de
energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia
bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.
Investimentos
O FNE é um dos três fundos
constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional
e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do país - os outros são do
Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Os recursos são voltados,
prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a
grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as
mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares inseridos no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em 2018, empreendedores e
produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Sergipe, além das porções norte do Espírito Santo e de Minas
Gerais, captaram R$ 32,6 bilhões via FNE, um aumento de 104% na comparação com
o ano anterior.
Microcrédito
O outro R$ 1 bilhão do valor
adicional anunciado destina-se a operações do Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado (PNMPO), que poderão ser realizadas via FNE. A ação é
operacionalizada pelo BNB, por meio da linha Crediamigo, e vai atender clientes
dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.
A linha de crédito pode ser
usada para investimentos fixos e para capacitação de profissionais. A primeira
opção é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e
assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia
voltados à inovação do empreendimento. Já a segunda possibilita arcar com
pagamentos de cursos capacitação, educação formal e/ou consultoria gerencial
para o titular da empresa ou seus funcionários.
Para acessar o crédito, os
interessados devem ser microempreendedores inscritos no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter faturamento de até R$ 200 mil por ano - também
vale para o Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, eles devem ter
experiência mínima de três ciclos no Crediamigo (estando
ativo ou evadido do programa há, no máximo, três meses), boa experiência
creditícia, e capacidade de pagamento real apurada no último fluxo de caixa.
O limite para o crédito é R$ 21
mil por operação, enquanto o valor mínimo é de R$ 1 mil. O prazo para a
quitação dos débitos é de dois a seis meses, com periodicidade mensal e sem
carência para o início do pagamento.
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