A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) voltou atrás e não vai multar os caminhoneiros autônomos que
aceitarem frete por preço inferior ao piso do transporte rodoviário de carga.
Apenas as empresas que contratarem o serviço fora do tabela serão punidas. A
decisão foi tomada pela diretoria da Agência em reunião extraordinária nesta
terça-feira (30).
Segundo
o diretor Marcelo Vinaud, relator do processo, a medida não tinha efeito
prático porque os caminhoneiros deixavam de fazer a denúncia à ANTT sobre o
descumprimento da tabela do frete para não serem punidos. O valor da multa para
o autônomo era de R$ 550 e para as empresas, de R$ 10.500 – conforme norma
aprovada pela Agência em novembro de 2018.
“Uma
vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos
transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas
punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa
efetividade na atividade de fiscalização”, diz o relator no voto.
Segundo
fontes do governo, a decisão de acabar com a multa dos caminhoneiros foi
resultado da pressão de representantes da categoria em reunião com o ministro
de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, há uma semana. Os caminhoneiros pediram
também que a ANTT aumente a fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete
mínimo.
A
tabela foi criada em maio de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer para acabar
com a greve dos caminhoneiros, apesar de pareceres contrários da equipe
econômica à época. Entidades do setor produtivo alegam que a medida é
inconstitucional por representar interferência no Estado na economia, com
impacto na elevação dos custos e aguardam uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Para
evitar uma nova greve um ano depois, o atual governo cobrou da ANTT o reajuste
da tabela para acomodar o aumento do diesel neste ano. Os números foram
corrigidos há duas semanas.
Blog: O Povo com a Notícia
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